Projeto do Executivo denomina locomotiva da Mina de Visitação Octávio Fontana

Os vereadores do Legislativo Criciumense aprovaram na Sessão desta terça-feira, dia 26, o Projeto do Executivo 102/2021, que prevê a denominação da locomotiva da Mina de Visitação Octávio Fontana, com o nome de Arlei Cardoso.

Conforme o PE, o ato é um reconhecimento e homenagem a pessoa que teve sua vida dedicada ao setor carbonífero. Arlei teve raízes fixadas no Bairro São Simão. Antes de completar 20 anos, ele concretizou o sonho de ser mineiro, quando ingressou em 1976 na CBCA (Companhia Carbonífera de Araranguá).

Vereadores aprovam Projeto de Lei Complementar do Executivo que dispõe sobre aposentadorias

Os vereadores do Legislativo Criciumense aprovaram na Sessão desta terça-feira, em primeira votação, o Projeto de Lei Complementar do Executivo 43/2021, que trata sobre limite máximo para a concessão de aposentadorias e pensões pelo regime de previdência.

Conforme o PLC-EXE, o objetivo é dar cumprimento ao disposto no art. 1º da Emenda Constitucional nº 103/2019, que altera o sistema de previdência social, que determinou a instituição, por lei de iniciativa do Chefe do Poder Executivo, de Regime de Previdência Complementar para servidores públicos ocupantes de cargo efetivo, observado o limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social para o valor das aposentadorias e pensões referentes ao Regime Próprio de Previdência Social.

O projeto pode ser conferido na íntegra através do link: https://bit.ly/3pK09LH. 

Colaboração: Manuela Silva/Gabriel Mendes