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MPSC repudia postagem de Jessé Lopes com ex-marido de Maria da Penha; deputado se defende

Na publicação, parlamentar afirmou que versão de Marco Antônio era 'intrigante'
MPSC repudia postagem de Jessé Lopes com ex-marido de Maria da Penha; deputado se defende
Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Por Lucas Renan Domingos Em 01/09/2021 às 15:01

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) divulgou uma nota na tarde desta quarta-feira, dia 1º, repudiando uma publicação nas redes sociais feita pelo deputado estadual Jessé Lopes (PSL). O parlamentar foi criticado após uma postagem onde mostrou que recebeu em seu gabinete a visita de Marco Antonio Heredia Viveros, ex-marido Maria da Penha.

"Conhecem este senhor? Seu nome é Marco Antônio, o marido de Maria da Penha. Visitou meu gabinete e contou a sua versão sobre o caso que virou lei no Brasil. Sua história é, no mínimo, intrigante", diz a legenda da foto publicada por Jessé Lopes.

A Lei n. 11.340, sancionada em 7 de agosto de 2006, estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime. A legislação passou a ser chamada Lei Maria da Penha em homenagem à mulher cujo marido, Marco Antonio Heredia Viveros, recebido pelo parlamentar, tentou matá-la duas vezes e que desde então se dedica à causa do combate à violência contra as mulheres.

O MPSC rebateu a publicação feita pelo parlamentar. "É inadmissível que esse tipo de argumento de descredenciar a vítima seja apresentado por um parlamentar no exercício de suas atribuições. Tal postura é amplamente combatida pelo Ministério Público de Santa Catarina, inclusive por meio de programas institucionais de prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica", diz parte da nota do Ministério Público. 

"Ao relativizar um crime tão grave,  denota um flagrante retrocesso à garantia de uma sociedade livre de violência contra as mulheres e é inaceitável que isso ocorra em um país que,  somente em 2020, teve aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual e, infelizmente, ocupa a triste e incômoda posição de ser um dos países onde mais se mata mulheres", complementou o texto do MPSC. 

Após a repercussão, Jessé Lopes publicou um vídeo nas redes sociais falando sobre a visita. "Deixo claro que ouvir a versão do senhor Marco não significa que corroboro com a fala apresentada, tampouco que me compadeço das consequências que o atingiram após o trâmite regular das ações judiciais envolvendo o caso, visto que o processo tramitou regularmente com direito a ampla defesa e contraditório e, ainda assim, resultou na sua condenação", argumentou. 

"Nunca fui contra a Lei Maria da Penha e de forma alguma o fato de receber inesperadamente o indivíduo responsável pelo crime, significa que sou contrário de alguma forma à Lei Federal 11.340 e seus efeitos", disse. Veja abaixo o vídeo completo: 

Leia a nota completa do MPSC

Nota Institucional

O Ministério Público de Santa Catarina, o Procurador-Geral de Justiça, Fernando da Silva Comin, e o Grupo de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (GEVIM) manifestam veemente repúdio ao comentário que circula nas redes sociais e na imprensa acerca do histórico de violência sofrida por Maria da Penha Maia Fernandes.

O Ministério Público de Santa Catarina vem a público manifestar o seu veemente repúdio ao comentário do deputado estadual Jesse Lopes nas suas redes sociais e replicado pela imprensa acerca do histórico de violência sofrida por  Maria da Penha Maia Fernandes. Após receber em seu gabinete Marco Antonio Heredia Viveros, o ex-marido de Maria da Penha, que foi condenado por dupla tentativa de homicídio por ter tentado matá-la, o Parlamentar  afirmou nesta terça-feira (31/8) que a versão dele sobre o caso  "é, no mínimo intrigante". 

Maria da Penha Maia Fernandes, no ano de 1983, foi vítima de dupla tentativa de homicídio por parte de Marco Antonio Heredia Viveros. Primeiro, ele deu um tiro em suas costas enquanto ela dormia. Como resultado dessa agressão, Maria da Penha ficou paraplégica devido a lesões irreversíveis. 

Seu ex-marido, recebido pelo Deputado em gabinete, foi definitivamente condenado pelos crimes de que foi acusado, portanto, só existe uma versão para o fato: ele realmente tentou matar Maria da Penha.

A  trajetória da vítima em busca de justiça durante 19 anos e 6 meses faz dela um símbolo de luta por uma vida livre de violência contra as mulheres e deu nome a Lei 11.340. sancionada em 7 de agosto de 2006.

É inadmissível que esse tipo de argumento de descredenciar a vítima seja apresentado por um Parlamentar no exercício de suas atribuições. Tal postura é amplamente combatida pelo Ministério Público de Santa Catarina, inclusive por meio de programas institucionais de prevenção e apoio às vítimas de violência doméstica. 

Ao relativizar um crime tão grave,  denota um flagrante retrocesso à garantia de uma sociedade livre de violência contra as mulheres e é inaceitável que isso ocorra em um país que,  somente em 2020, teve aproximadamente 17 milhões de mulheres vítimas de violência física, psicológica ou sexual e, infelizmente, ocupa a triste e incômoda posição de ser um dos países onde mais se mata mulheres.

O Ministério Público de Santa Catarina também se solidariza com os familiares e amigos das vítimas desse grave e covarde crime: são mais de 20 vítimas só este ano em nosso estado. Promotores de Justiça, Policiais, Magistrados, Profissionais de saúde  e toda uma rede  de apoio lutam incessantemente para que esses números diminuam e os criminosos sejam punidos.

Atitudes como a do Parlamentar em nada contribuem para a diminuição dessa violência. Ao buscar legitimar a ação de um criminoso condenado por crime de sangue, o Parlamentar ofende os familiares das vítimas que lamentam a perda de seus entes queridos, assim como deslegitima aqueles que buscam que os criminosos sejam punidos pelos seus crimes. 

A violência e o crime não podem jamais ser relativizados.