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Governo de Criciúma vai recorrer da decisão sobre uso de máscaras

Juiz aceitou tutela de urgência solicitado pelo MP para suspensão de decreto municipal
Governo de Criciúma vai recorrer da decisão sobre uso de máscaras
Foto: Arquivo/ Decom
Por Jessica Rosso Crepaldi Em 26/10/2021 às 18:59

Após a determinação imediata de suspensão dos efeitos do Decreto Municipal que tornou facultativo o uso de máscara em espaços externos no município de Criciúma, o Governo Municipal emitiu uma nota esclarecendo que vai recorrer da decisão. Confira a nota divulgada na íntegra, via assessoria de imprensa da Prefeitura de Criciúma: 

O poder judiciário concedeu o pedido de tutela provisória movida pelo Ministério Público, em face do município de Criciúma, que determinou a imediata suspensão dos efeitos do Decreto Municipal número 1532/2021. A deliberação passa a valer imediatamente em todo o município.

O Governo do Município esclarece que VAI RECORRER DA DECISÃO. A definição é feita em concordância com os números apresentados no enfrentamento à pandemia, como:

- mais de 70% do público alvo imunizado (ciclo vacinal completo) contra a Covid-19
- mais de 300 mil doses da vacina aplicadas (primeira e segunda dose, dose única e dose de reforço)
- redução significativa no número de casos ativos
- queda nas internações por Covid-19
- manutenção da fiscalização e atuação das equipes de saúde na contenção do vírus.

Na tarde desta terça-feira, dia 26, o juiz de Direito da 2ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma, Evandro Volmar Rizzo, aceitou o pedido de tutela de urgência solicitado pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e por uma moradora de Criciúma para a suspensão do decreto assinado pelo prefeito Clésio Salvaro. 

“Vamos cumprir essa decisão judicial, como sempre fazemos, mas não concordamos com esse posicionamento. Portanto, vamos recorrer”, esclareceu o prefeito.