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Finanças acata PLs que liberam recursos estaduais para rodovias federais

Deputado Marcos Vieira comandou a reunião
Finanças acata PLs que liberam recursos estaduais para rodovias federais
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus
Por Redação Engeplus Em 08/09/2021 às 13:50

A Comissão de Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) apresentou, na manhã desta quarta-feira, dia 8, pareceres favoráveis aos Projetos de Lei (PLs) 329/2021 e 328/2021, do Poder Executivo, que autorizam o repasse de recursos estaduais para obras em duas rodovias federais: a duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí, e a pavimentação da Serra da Rocinha (BR-285), no Sul de Santa Catarina. Ambas as matérias foram relatadas pelo deputado Julio Garcia (PSD).

Conforme o parlamentar, o PL 329 busca viabilizar as ações por meio de operação de crédito especial de R$ 115 milhões em favor da Secretaria de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, com os recursos sendo provenientes do Tesouro estadual, por meio de superávit financeiro do Estado apurado no balanço de 2020.

Do montante, disse, R$ 100 milhões serão destinados à BR-470 (trecho Navegantes a Indaial) e R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha (trecho Timbé do Sul, divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul). Ele também incluiu emenda aditiva para promover a adequação orçamentária no anexo da proposição. Já o PL 328 pretende alterar o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir as ações de melhoria das rodovias.

Os deputados Jessé Lopes (PSL) e Bruno Souza (Novo) apresentaram votos contrários ao parecer. “Até entendo a boa intenção do governo, mas acredito que esse investimento deveria ser feito nas nossas rodovias estaduais, que também estão bem precárias. Por isso, sou contrário a qualquer projeto neste sentido”, argumentou Lopes. “Estes projetos mandam um recado de que Santa Catarina não precisa de recursos do governo federal e que este pode direcioná-los para outros estados”, disse Souza.

Tendo em vista a emenda inserida, o PL 329 segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), para análise da legalidade da alteração realizada. O PL 328, por sua vez, está apto para ser votado em plenário.

Colaboração: Alexandre Back/Agência AL