InternetData CenterAssinante

Entidades declaradas Utilidade Pública em Criciúma que estão inativas devem buscar regularização

Os documentos comprovando atividade devem ser entregues até 15 de agosto
Entidades declaradas Utilidade Pública em Criciúma que estão inativas devem buscar regularização
Foto: Luan Ghisi/Manuela Silva
Por Redação Em 29/07/2021 às 19:15

A Comissão Especial Temporária de Revisão Legislativa da Câmara de Criciúma iniciou nesta semana uma busca ativa pelas entidades declaradas utilidade pública no município, que estão com os documentos irregulares e não responderam os ofícios enviados pelo Legislativo. A regularização deve acontecer até o dia 15 de agosto.

Segundo o presidente da Comissão, vereador Nícola Martins (PSDB), nos últimos 10 anos o município aprovou a Lei de Utilidade Pública para mais de 100 entidades. “Nós analisamos e percebemos que muitas acabam se tornando inativas ou inaptas junto a Receita Federal, mas a Lei segue ativa”, explicou.

“Nós já demos um prazo para que eles encaminhassem os documentos e ainda sim, aproximadamente 30 entidades não responderam o ofício e, além disso, estão inativas junto a Receita Federal”, destacou o parlamentar.

A orientação, segundo o vereador, é que as entidades que foram declaradas Utilidade Pública em Criciúma, busquem a regularização primeiro na Receita Federal e em seguida encaminhem os documentos comprovando que estão ativas pelo e-mail: secretaria@camaracriciuma.sc.gov.br

Vale ressaltar que a análise de Leis em Criciúma, por parte da Comissão Especial Temporária, iniciou em março e segue até o fim de agosto, quando será realizado um relatório e dado o encaminhamento para Plenário.

Colaboração: Manuela Silva