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Deputados aprovam PL que autoriza investimentos estaduais em obras na Serra da Rocinha

Governo de Santa Catarina aplicará R$ 15 milhões na BR-285
Deputados aprovam PL que autoriza investimentos estaduais em obras na Serra da Rocinha
Foto: Divulgação
Por Lucas Renan Domingos Em 08/09/2021 às 17:02

Por maioria dos votos, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) aprovou na tarde desta quarta-feira, dia 8, o Projeto de Lei (PL) 328/2021, de autoria do Executivo. A matéria autoriza o Governo do Estado a repassar mais R$ 115 milhões de recursos estaduais para as obras federais da BR-285, na Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, e para da duplicação da BR-470, no Vale do Itajaí.

O PL 328/2021 altera o Plano Plurianual (PPA) 2020-2023 para incluir os repasses. Do montante, R$ 15 milhões serão para a Serra da Rocinha (trecho Timbé do Sul, divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul) e R$ 100 milhões serão destinados à BR-470 (trecho Navegantes a Indaial).

"O governador soube olhar para pequenas cidades. O município de Timbé do Sul esperava por esta obra a mais de 30 anos. Será uma grande obra. O governo entendeu que a rodovia, mesmo sendo de obrigação do Governo Federal, é uma rodovia cruscial para o desenvolveimento de Santa Catarina, da economia e da qualidade e vida da nossa população", destacou o deputado estadual e líder de governo na Alesc, José Milton Scheffer (PP).

O deputado estadual Jessé Lopes (PSL) votou contrário ao projeto. "Entendo que o Estado já manda muito impostos para o Governo Federal. As rodovias federais em Santa Catarina são imporantes, mas nossas rodovias estaduais precisam de investimentos. Nunca vamos ver o Governo Federal investir nas rodovias estaduais. Temos, sim, que cobrar o presidente para que ele tenha uma atenção melhor para essas obras, mas eu não concordo que seja utilizados recursos estaduais", afirmou. 

Logo na sequência, os deputados aprovaram o PL 329/2021, que modifica lei aprovada no primeiro semestre pela Assembleia Legislativa que autorizou a abertura de crédito especial em favor da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade para viabilizar a destinação de R$ 350 milhões para obras em rodovias federais, sendo R$ 200 milhões para a BR-470, R$ 100 milhões para a BR-163 e R$ 50 milhões para a BR-280. O PL acrescenta a esses montantes os R$ 100 milhões adicionais à BR-470 e os R$ 15 milhões para a Serra da Rocinha.

Acordo

Os R$ 115 milhões adicionais são fruto de um acordo entre o governo estadual e o Ministério de Infraestrutura, celebrado durante uma audiência pública no Senado Federal, em Brasília, há duas semanas, com a presença do governador Carlos Moisés da Silva (sem partido) e do presidente da Alesc, deputado Mauro de Nadal (MDB). Na ocasião, Santa Catarina se comprometeu a liberar mais R$ 100 milhões para as obras da BR-470 para viabilizar o uso dos R$ 350 milhões já aprovados pela Assembleia no primeiro semestre para a rodovia do Vale do Itajaí e para as BRs 163 e 280.

Pelo acordo, conforme o Poder Executivo, os R$ 100 milhões adicionais para a BR-470 serão aplicados nos lotes três e quatro da duplicação, entre Blumenau e Indaial, onde as obras estão mais atrasadas. Já os R$ 200 milhões aprovados no primeiro semestre serão investidos nos lotes um e dois, entre Navegantes e Gaspar, trecho com obras adiantadas.

Os R$ 15 milhões para a BR-285 serão destinados à finalização da pavimentação da Serra da Rocinha, em Timbé do Sul, na divisa entre Santa Catarina e Rio Grande do Sul. A obra é uma reivindicação antiga da região e se transformará em uma nova rota para o território sul-rio-grandense.