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Câmara encaminha ao Tribunal de Contas projeto para concessão do estacionamento rotativo

Caso retorne sem ressalvas, projeto poderá ser licitado pela prefeitura
Câmara encaminha ao Tribunal de Contas projeto para concessão do estacionamento rotativo
Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 15/09/2021 às 11:50

O projeto básico para concessão pública do Sistema de Estacionamento Rotativo de Criciúma está entregue para análise no Tribunal de Contas. Na última segunda-feira, dia 13, o presidente da Câmara de Vereadores, que está como prefeito interino de Criciúma, Arleu da Silveira, assinou o projeto e encaminhou para o órgão. Caso a proposta retorne sem ressalvas ao município, caberá à prefeitura abrir o processo licitatório para contratação da empresa que administrará o serviço.

A expectativa do Paço Municipal é licitar o edital antes do final do ano, para que ainda em 2021 seja colocada em prática a primeira etapa, com 2.544 vagas de estacionamento. “Passou pela Câmara, agora necessita do parecer do Tribunal de Contas. O projeto partiu do Executivo, com todos os cuidados e análises. É um projeto que vem de encontro com a modernidade que Criciúma precisa”, pondera Arleu.

Sobre o projeto

Conforme previsto no projeto básico, apresentado pela Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) durante audiência pública no mês de julho, a receita bruta deve girar em torno de R$ 240 milhões ao longo de 20 anos de concessão. O modelo de outorga é considerado atrativo tanto para empresas quanto para a prefeitura. No caso do Paço Municipal, entende-se que o município deixará para trás custos operacionais e de recursos humanos, além de impostos. Atualmente a conta é que o resultado financeiro gerado pelo serviço praticamente empata com as despesas. 

No caso da empresa vencedora do certame, apesar do investimento inicial em tecnologia e RH, a concessão não está condicionada a compensação pecuniária inicial, como na licitação do transporte público. Segundo o projeto básico, o valor de outorga mínimo é de R$ 30 mensais por vaga - ao final das três etapas de implantação serão 4.975 vagas. Neste caso, a prefeitura receberia da empresa cerca de R$ 150 mil mensais. 

A receita total gerada pelo serviço (cerca de R$ 240 milhões) leva em conta uma tarifa de R$ 2,50 (preço máximo estipulado no projeto básico) e uma taxa de ocupação das vagas que varia de 38% no primeiro ano para 48,94% no último. A receita anual inicia em R$ 5,6 milhões no primeiro ano, subindo para R$ 14,2 milhões ao fim do 20° ano.

A implantação do novo estacionamento rotativo será dividido em três etapas, todas sob aprovação da DTT para implementação e com prazos pré-determinados para execução. Na primeira etapa estão previstas 2.544 vagas, das quais 2.133 terão uso cobrado e 411 serão gratuitas. A segunda etapa consiste na implantação de mais 2.045 vagas, sendo 1.729 cobradas e 316 gratuitas. Na última, são 386 vagas, sendo 70 gratuitas. 

Leia mais sobre o projeto clicando aqui.