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Votação da PEC do 'orçamento de guerra' pode ocorrer na segunda-feira

Proposta permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do OGU
Votação da PEC do 'orçamento de guerra' pode ocorrer na segunda-feira
Foto: Najara Araujo/Câmara dos Deputados
Por Redação Em 01/05/2020 às 14:54

O Plenário da Câmara dos Deputados pode votar na segunda-feira, dia 4 a chamada PEC do "orçamento de guerra" (Proposta de Emenda à Constituição 10/20), em sessão virtual marcada para as 11 horas. Os deputados precisam analisar as mudanças feitas pelos senadores. Essa Pec permite a separação dos gastos realizados para o combate ao coronavírus do Orçamento Geral da União (OGU), com processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. Ela é de autoria do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e outros parlamentares. 

Um dos pontos do texto é a permissão para a União descumprir a chamada “regra de ouro”, mecanismo constitucional que impede o governo de se endividar para pagar despesas correntes, como salários e custeio. Entre as mudanças feitas pelos senadores estão a exclusão do comitê de gestão da crise e mecanismos diferentes de prestação de contas pelo Poder Executivo.

Os senadores também incluíram dispositivos para preservar empregos e restringiram as hipóteses em que o Banco Central (BC) poderá comprar títulos privados. Na versão aprovada pelo Senado, o BC só poderá atuar nos mercados secundários, adquirindo esses títulos privados apenas de quem já detenha os papéis (como bancos e fundos de investimentos). A preferência será para a aquisição de papéis emitidos por micro, pequenas e médias empresas, a fim de garantir liquidez para essas companhias.

Fonte: Agência Câmara de Notícias