Vereadores questionam aumento aplicado nas contas de energia elétrica

Em expediente enviado à Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc), os vereadores de Criciúma pedem esclarecimentos a respeito do aumento de 8,42% no valor da tarifa de energia elétrica do Grupo B.

No documento os vereadores questionam quais os motivos que levaram a Celesc a realizar o reajuste e porquê a Companhia não esperou o fim da pandemia para realizar o aumento.

Conforme eles, a elevação da tarifa atinge consumidores residenciais, de baixa renda, rurais, e o comércio, justamente os setores que mais vem sofrendo com a crise, assim, a Câmara considera o aumento inadequado e de certa forma abusivo, pela situação que está sendo vivida.

Confira outras pautas discutidas pelo Legislativo nesta terça-feira:

Vereadora questiona Estado sobre retorno presencial das aulas

Em documento enviado ao Governador do Estado a vereadora Camila Nascimento questiona se há possibilidade de as famílias catarinenses escolherem entre encaminhar ou não os estudantes às aulas presenciais que tem retorno previsto para o dia 12 de outubro. 

Vereador cobra pavimentação de rodovia no Bairro Linha Batista

A data de início da programação para pavimentação da rodovia Pedro Manoel Pereira, localizada no Bairro Linha Batista, foi o questionamento feito ao Município pelo vereador Júlio Kaminski.

No documento o parlamentar questiona se há possibilidade de o Executivo realizar estudos visando à inclusão de acostamento por toda a extensão da rodovia, na intenção, segundo Kaminski, de facilitar o trabalho de várias empresas ali localizadas, que realizam embarque e desembarque de cargas pesadas. 

Pavimentação de via municipal é discutida

Em documento enviado ao Executivo o vereador Julio Colombo pede que o Poder informe quando será realizada a pavimentação da rua Abondio Colombo, no Distrito de Rio Maina.

Parlamentar questiona estudo de impacto de vizinhança em construção de condomínio

Em requerimento apresentado ao Município de Criciúma, o vereador Edson Luiz do Nascimento faz questionamentos sobre a existência de um estudo de impacto de vizinhança para a construção de um condomínio vertical nas ruas José do Patrocínio e Raposo Tavares. No documento, o parlamentar questiona quem foi responsável pela liberação da construção e de que forma os recursos serão devolvidos a comunidade.

Construção de parque no bairro Santa Luzia é solicitada

A possibilidade da construção de um parque, semelhante ao Parque das Nações e Parque dos Imigrantes, na região da Grande Santa Luzia, foi o pedido feito ao Executivo pelo vereador Salésio Lima.

No documento o parlamentar afirma que na região moram um número relevante de pessoas, sendo assim necessário a construção de uma área específica de lazer e prática de esportes - sendo que atualmente os moradores da região utilizam as ruas do bairro e a avenida Universitária para atividades.

Retorno dos atendimentos no INSS é solicitado em documento enviado ao Instituto

Em documento enviado à Superintendência Regional do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) o vereador Paulo Ferrarezi verifica a possibilidade da retomada imediata dos trabalhos da agência do INSS, em Criciúma. O pedido tem em vista a falta de atendimento ao público desde março. Conforme o vereador, algumas pessoas não têm acesso ao aplicativo do Instituto e estão passando por dificuldades com a falta do atendimento presencial.

Vereadores querem restituição de valores descontados dos servidores durante a pandemia

Em documento apresentado ao Município de Criciúma, a data da restituição dos valores descontados dos servidores no período de pandemia foi questionada pelos vereadores Júlio Kaminski, Edson Luiz do Nascimento, Pastor Jair Alexandre, Julio Colombo, Ademir Honorato, Paulo Ferrarezi e Zairo Casagrande.

Mudança do local de sede do SVO é discutida

Um documento questionando se existe estudo para mudança de local do SVO (Serviço de Verificação de Óbito) em Criciúma foi enviado à Prefeitura pelo vereador Zairo Casagrande. Conforme o vereador, o local onde o SVO está localizado atualmente é incompatível com a ocupação residencial e comercial da área central da cidade.

Água de rio tem causado infiltrações em casas no bairro Próspera

Os moradores da rua Engenheiro Loja, no bairro Próspera, tem convivido com problemas de infiltração vinda do rio que passa pelo local. Conforme os moradores, a água que corre pelo rio tem se infiltrado por baixo do muro de contenção das casas, gerando o risco de desabamento.

O assunto foi abordado em requerimento enviado ao município pelo vereador Edson Luiz do Nascimento. Nele, o parlamentar questiona se a Defesa Civil tem conhecimento da situação. E em caso negativo, o parlamentar questiona qual a previsão de vistoria por parte das autoridades competentes no local.

Projeto de lei garante transparência e publicidade de Emendas Parlamentares recebidas por Criciúma

Deverá passar a ser obrigatório em Criciúma a publicação, no Portal Transparência, a relação de Emendas Parlamentares de origem Estadual e Federal, que tenham sido recebidas pelo município no ano anterior. A determinação é descrita em projeto aprovado por unanimidade nesta terça-feira, dia 1 de de setembro. O projeto PL 71/2020 segue agora para sanção do prefeito.

Conforme a matéria, de autoria do vereador Julio Kaminski, as informações precisam estar disponíveis no Portal até o dia 31 de março de cada ano. Nas publicações precisará constar o dispositivo legal que originou o recurso; o valor nominal; o objetivo ou destinação da verba pública; a situação da execução da Emenda Parlamentar e a previsão para conclusão da execução dos objetivos previstos para cada um dos valores recebidos.

Na justificativa do projeto o vereador afirma que o Poder Legislativo tem o direito e o dever de fiscalizar cada centavo do erário recebido e empregado. “A presente Lei não interfere em aspectos de gestão, tampouco não fere a tripartição das funções do Poder, vez que traça contornos mínimos para o acesso à informação, sobretudo à aplicação das Emendas Parlamentares recebidas pelo município de Criciúma, de origem estadual e federal”, afirmou Kaminski.

Colaboração: Daniela Savi -  Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Criciúma