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Vereadores de Criciúma farão sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira

A pauta da sessão será o Programa de Regularização Fiscal de Criciúma
Vereadores de Criciúma farão sessão extraordinária virtual nesta quinta-feira
Foto: Divulgação / Câmara de Criciúma
Por Rafaela Custódio Em 16/04/2020 às 08:56

A Câmara de Vereadores de Criciúma votará na tarde desta quinta-feira, dia 16, em sessão extraordinária online, o PE 11/20, de autoria do prefeito Clésio Salvaro. A matéria trata sobre o Programa Especial de Regularização Fiscal de Criciúma.

Na manhã dessa quarta-feira, os vereadores e o chefe do Poder Executivo estiveram reunidos no Salão Ouro Negro, no Paço Municipal Marcos Rovaris, para tratar sobre o projeto. A iniciativa pretende conceder aos contribuintes de Criciúma a oportunidade de parcelar, com a redução de até 99% nos valores de juros e multas, débitos tributários e não tributários inscritos em dívida ativa, notificados de ofício, além de dívidas ajuizadas ou a ajuizar com a Prefeitura de Criciúma. A sessão será transmitida ao vivo na página do Facebook do Legislativo a partir das 17 horas. Entenda mais sobre o projeto

Conforme a matéria, os contribuintes que quitarem débitos como o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), taxas de licenças, entre outros, em até cinco parcelas, terão descontos de 99% nos encargos de juros e multas. Para pagamentos em 15 parcelas e 30 parcelas, a redução de valores de juros e multas será de 70% e 50%, respectivamente. Os interessados terão até o dia 31 de julho para aderir ao programa.