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Tempo real: Alesc vota pedido de impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr

Governador e vice podem ser afastados caso processo avance para Comissão Julgadora Mista
Tempo real: Alesc vota pedido de impeachment de Carlos Moisés e Daniela Reinehr
Foto: Rodolfo Espínola/Agência AL
Por Lucas Renan Domingos Em 17/09/2020 às 14:40

A atenção dos catarinenses na tarde desta quinta-feira, dia 17, está voltada para a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). É lá que, a partir das 15 horas, os deputados estaduais votam a aprovação ou não do impeachment do governador Carlos Moisés (PSL) e da vice-governadora Daniela Reinerh (sem partido). O leitor do Portal Engeplus poderá acompanhar cada voto em vídeo abaixo desta matéria. O jornalista João Paulo Messer também está na Alesc e irá atualizar as informações dos bastidores em tempo real, logo após o vídeo.

O pedido de afastamento de Moisés e Daniela foi apresentado pelo defensor público Ralf Zimmer Junior. Ele acusa o governador e a vice de terem cometido crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com o dos procuradores da Alesc. Os vencimentos dos procuradores estaduais passaram em média de R$ 30 para R$ 35 mil, representando um acréscimo mensal de R$ 700 mil aos cofres públicos. Conforme o defensor, a equiparação aconteceu de forma ilegal. No documento ela aponta que o aumento deveria ter sido por meio de projeto de lei.

Como será a votação

Os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia (PSD). Ele apresentará os chamados Projetos de Decretos Legislativos (PDLs). Serão dois: um para votação do impeachment de Carlos Moisés e outro para o afastamento de Daniela Reinerh. Primeiro os deputados votarão o PDL da vice-governadora e, na sequência, o do governador.

A ordem de votação acontece da maior para a menor bancada. Votam primeiro os nove deputados do MDB, depois os seis do PSL, os cinco do PSD, os quatro deputados do PL, os quatro representantes do PT, três do PP, mais dois do PSDB, dois do PSB e, por fim, os únicos deputados de PDT, PCdoB, Republicanos, Novo e PSC.

Caso 27 dos 40 deputados votem a favor do impeachment, Moisés e Daniela não serão imediatamente afastados. Com a aprovação, o processo será levado para uma Comissão Julgadora Mista, formada por cinco deputados indicados pela Alesc, e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, entre eles o presidente do TJSC. Uma nova votação será feita e se seis membros da comissão votarem pelo afastamento, governador e vice deixarão de exercer seus cargos por 180 dias. Assume então o cargo de governador do Estado o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia. Caso ele não possa, o próximo na linha de sucessão é o presidente do TJSC.

A partir disso, a mesma comissão julgadora fará uma terceira votação. Se houver sete votos a favor do impeachment, Moisés e Daniela perdem efetivamente seus cargos. Caso a impeachment ocorra até 31 de dezembro, o novo governador e vice serão definidos pela população, na urna. Se o afastamento ocorrer a partir de 1º de janeiro, quem elegerá define o governador e vice serão os deputados da Alesc.

Se em qualquer das três votações o pedido de impeachment não atinja os votos necessários, o processo é arquivado e Moisés e Daniela seguem nas suas funções.   

ACOMPANHE AO VIVO A VOTAÇÃO DO PEDIDO DE IMPEACHMENT NA ALESC:

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