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Projeto sobre redução de gratificação de servidores da prefeitura de Criciúma é aprovado na Câmara

De autoria de Clésio Salvaro, texto prevê a diminuição de 30% dos valores
Projeto sobre redução de gratificação de servidores da prefeitura de Criciúma é aprovado na Câmara
Foto: Divulgação
Por Rafaela Custódio Em 04/04/2020 às 19:39

A Câmara de Vereadores realizou sessão extraordinária online na tarde deste sábado, dia 4. O encontro virtual aconteceu para votar o PE 10/2020 de autoria do prefeito Clésio Salvaro. A matéria, que foi aprovada, trata da redução temporária de 30% das gratificações dos servidores públicos que têm direito ao benefício. 

Dos 16 vereadores, oito votaram a favor ao projeto, dois não votaram e seis parlamentares foram contra. Com isso, a matéria foi autorizada pela Câmara e aguarda a sanção do chefe do Poder Executivo. 

Confira abaixo o projeto criado por Salvaro: 

Reduz temporariamente os valores de Funções Gratificadas, Funções de Confiança e Gratificações, bem como os vencimentos dos Diretores e Presidentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, em decorrência das ações para a contenção do coronavírus no Município de Criciúma, e dá outras providências

Art. 1º Ficam reduzidas, em 30% (trinta por cento), temporariamente, os valores de Funções Gratificadas, Funções de Confiança e Gratificações, com exceção daquelas deferidas aos profissionais da saúde, bem como os vencimentos dos Diretores e Presidentes dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta, em decorrência das ações para a contenção do coronavírus (COVID-19), no Município de Criciúma;

Art. 2º O Poder Executivo não poderá, enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus (COVID-19), reajustar os vencimentos dos servidores públicos municipais da Administração Direta e Indireta, exceto magistério, que possui data-base própria (janeiro de 2020), e cujo índice foi indicado pelo governo federal;

Parágrafo único. Em caso de redução de repasse dos valores do FUNDEB ao Município de Criciúma, fica o Poder Executivo autorizado a revisar o percentual inicialmente deferido ao magistério, com base em estudo econômico e financeiro a ser realizado pela Secretaria Municipal da Fazenda;

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, vigorando enquanto perdurar o estado de emergência de saúde internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);

Art. 4º Revoga-se o disposto no parágrafo único do art. 27 da Lei Municipal nº 7460, de 21 de junho de 2019.