Presidente da Alesc, Julio Garcia emite nota sobre afastamento de Moisés
Deputado era o primeiro na linha sucessória se processo contra Daniela não fosse arquivado
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus
O presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado Julio Garcia (PSD), se manifestou sobre o julgamento que determinou o afastamento do governador Carlos Moisés (PSL) e definiu a vice Daniela Reinehr (sem partido) como primeira mulher na história a governar o estado catarinense. Garcia era o primeiro na linha sucessória do cargo caso o tribunal também votasse pela pela admissibilidade da denúncia contra Daniela.
Em nota, o parlamentar disse que o processo se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e chancelado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). "A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas”, disse.
O julgamento do tribunal misto, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e por cinco deputados, teve quase 17 horas de duração entre a manhã de sexta-feira e madrugada de sábado, dias 23 e 24, no plenário da Alesc.
O tribunal especial decidiu, por 6 votos a 4, pela admissibilidade da denúncia contra o governador. O relator, deputado Kennedy Nunes (PSD), votou para que a denúncia de impeachment fosse objeto de deliberação em relação aos dois denunciados. Este entendimento foi chancelado pelos deputados Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e pelo desembargador Luiz Felipe Schuch (TJSC).
O deputado sargento Lima (PSL) teve voto dividido, decidindo pelo acolhimento da denúncia contra Moisés, todavia se manifestou pela não admissibilidade em relação à vice. Os demais desembargadores votaram pela não admissibilidade para ambos os denunciados.
Com estas decisões Moisés somou os seis votos necessários para o afastamento de 180 dias. Já Daniela estava com um placar de 5 a 5 e coube ao presidente do TJSC, desembargador Ricardo Roesler, desempatar com voto de minerva, se posicionando pela não admissibilidade em relação a ela.
“Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa”, disse Garcia.
Daniela já assinou a notificação gerada pelo presidente do TJSC para assumir o Governo do Estado, todavia, a tramitação deve ser concluída apenas na terça-feira, dia 27. Já Moisés será intimado do resultado nesta segunda-feira e se afastará do cargo por 180 dias, além de perder um terço dos vencimentos. Em caso de absolvição no processo de impeachment, o valor deduzido será restituído.
Além de preparar a defesa para este processo de impeachment, Moisés enfrentará novamente o tribunal, mas no segundo processo, este referente ao caso dos 200 respiradores adquiridos junto à empresa Veigamed, à tentativa da contratação do hospital de campanha de Itajaí, entre outras supostas irregularidades. O processo já está no TJSC e ele foi notificado pessoalmente na última quinta-feira, dia 22.
Confira a nota emitida pelo presidente da Alesc, Julio Garcia:
NOTA À IMPRENSA
A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina concluiu, nesta noite, uma etapa do processo de julgamento por crime de responsabilidade do governador Carlos Moisés da Silva, encerrando-o no que diz respeito à vice-governadora Daniela Reinert.
O processo, inédito no âmbito dos estados da federação, se desenvolveu à luz das Constituições Federal e Estadual e da legislação vigente e integralmente chancelado pelo Supremo Tribunal Federal.
Após quase três meses de análise, o Tribunal Especial de Julgamento, composto por cinco deputados e cinco desembargadores e presidido pelo presidente do Tribunal de Justiça do Estado, decidiu por maioria pelo prosseguimento do feito quanto do governador, afastando-o da função, e pelo arquivamento da denúncia referente à vice-governadora.
A Assembleia Legislativa encerra esta etapa com a certeza de ter cumprido a missão que lhe foi delegada com transparência, responsabilidade e respeito a todas as partes envolvidas.
Ao lado das investigações sobre a conduta do governador, o Poder Legislativo continuará a desempenhar as suas funções de legislar e fiscalizar, sempre comprometido com as aspirações e as causas de todos os cidadãos que representa.
JULIO GARCIA
Presidente da Assembleia Legislativa
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