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Impeachment de Moisés e Daniela: Tribunal Misto vota afastamento de governador e vice; acompanhe

Processo julga crime de responsabilidade no caso do aumento de salário de procuradores
Impeachment de Moisés e Daniela: Tribunal Misto vota afastamento de governador e vice; acompanhe
Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus
Por Lucas Renan Domingos Em 23/10/2020 às 09:00

O Tribunal Misto de Impeachment, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e por cinco deputados estaduais indicados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) vota nesta sexta-feira, dia 23, o afastamento do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), e da vice-governadora, Daniela Reinehr (sem partido). Moisés e Daniela são acusados de cometer crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com o dos procuradores da Alesc. 

O tribunal é formado pelos deputados Kennedy Nunes (PSD), relator do processo, e também por Laercio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL). Já os representantes do TJSC são os desembargadores Claudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. O presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, desembargador Ricardo Roesler, votará somente em caso de empate. 

A votação é definida por maioria simples. Então, caso seis dos dez membros do Tribunal Misto de Impeachment votem pelo afastamento de Moisés e Daniela, ambos deixarão de exercer suas funções pelo prazo de 180 dias. Neste período, desembargadores e deputados voltarão a se reunir para uma segunda votação. Nesta fase, para que o impedimento seja aprovado será necessário sete votos à favor, resultando na saída de governador e vice-governadora de seus cargos. 

Cabe lembrar que Moisés e Daniela são julgados em processos diferentes. Se for acatado somente o afastamento do governador, a vice-governadora assume o Executivo estadual. Caso os dois sejam afastados, quem assume o Governo de Santa Catarina é o presidente da Alesc, deputado Júlio Garcia. Caso o parlamentar não possa exercer o cargo de governador, o próximo da linha sucessória é o presidente do TJSC, Ricardo Roesler. 

Você acompanha ao vivo aqui no Portal Engeplus a transmissão da votação. Os jornalistas Thiago Hockmüller, do Portal Engeplus, e João Paulo Messer, da Rádio Eldorado, trazem as principais informações direto da Alesc em tempo real ao fim da matéria. 

ASSISTA À SESSÃO DO TRIBUNAL MISTO DE IMPEACHMENT

 

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