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Impeachment de Carlos Moisés: Tribunal Especial vota caso do reajuste salarial dos procuradores

Sessão acontece no Plenário da Assembleia Legislativa
Impeachment de Carlos Moisés: Tribunal Especial vota caso do reajuste salarial dos procuradores
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus
Por Rafaela Custódio Em 27/11/2020 às 09:10 - Atualizado há 4 meses

O Tribunal Especial de Julgamento de Impeachment, formado por cinco desembargadores do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e por cinco deputados estaduais indicados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) realiza nesta sexta-feira, dia 27, o segundo julgamento do governador afastado Carlos Moisés da Silva (PSL) no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado.

O Tribunal Especial de Julgamento referente ao caso do reajuste dos procuradores é composto pelos deputados Laércio Schuster (PSB), Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Maurício Eskudlark (PL) e Sargento Lima (PSL), e pelos desembargadores Cláudia Lambert, Rubens Schulz, Sérgio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luiz Felipe Siegert Schuch. Confira abaixo o julgamento: 

Relembre o caso 

A concessão de reajuste aconteceu em outubro de 2019, visando a equiparação com os vencimentos recebidos pelos procuradores da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). O autor da representação é o defensor público Ralf Zimmer Junior, que afirma que tanto o governador quanto a vice cometeram crime de responsabilidade na concessão do reajuste.

Segundo números divulgados pela Alesc, o reajuste representou um impacto de R$ 700 mil mensais nos cofres públicos e foi autorizado o pagamento de R$ 8,5 milhões em retroativos referentes à equiparação.

O desembargador defende que o procedimento foi realizado por meio de um processo administrativo interno, sigiloso, sem dotação orçamentária específica e sem autorização legislativa levando indícios de prática de crime de responsabilidade. O governador também teria cometido crime ao não suspender o pagamento do reajuste, apesar de decisão judicial determinando a suspensão.

Ainda conforme informações da Alesc, o autor da representação baseia o pedido de impeachment em duas decisões, uma do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) e outra do Tribunal de Contas do Estado (TCE), para corroborar a tese do crime de responsabilidade. 

Zimmer também aponta que em 2019 procuradores do Estado buscaram na Justiça a equiparação remuneratória, porém a PGE e o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) defenderam a prescrição desse benefício. Mesmo assim, posteriormente, a PGE apresentou o processo administrativo que resultou no reajuste aprovado pelo governo em outubro de 2019.

Um julgamento já foi realizado no dia 23 de outubro também na Alesc. Uma reviravolta na extensa votação do tribunal instalado na Assembleia Legislativa provocou uma derrota para o governador Carlos Moisés (PSL) e trouxe alívio para a vice Daniela Reinehr (sem partido). Ele foi afastado das funções por 180 dias para o prosseguimento do processo de impeachment no caso relativo ao reajuste salarial dos procuradores, enquanto ela assumiu o cargo de primeira governadora mulher do estado catarinense.

Cabe ressaltar que esses dois julgamentos não possuem relação com a compra dos respiradores ainda no início da pandemia do novo coronavírus. O segundo pedido ainda tramita e aguarda a primeira votação na Alesc. 

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