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Em coletiva, Governo do Estado justifica pagamento antecipado de R$ 33 milhões por respiradores

Sindicância e inquérito policial seguem apurando detalhes do caso
Em coletiva, Governo do Estado justifica pagamento antecipado de R$ 33 milhões por respiradores
Foto: Divulgação/Agência Brasil
Por Thiago Hockmüller Em 04/05/2020 às 16:23

O processo de compras de 200 respiradores, ao custo de R$ 33 milhões pagos antecipadamente pelo Governo do Estado, foi alvo de mais esclarecimentos na manhã desta segunda-feira, dia 4. Em entrevista coletiva concedida pelo controlador-geral do Estado, Luiz Felipe Ferreira, a secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, e o secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca, foram citados instrumentos jurídicos e cenário de mercado para justificar a compra nos termos denunciados pelo site The Intercept.

A publicação aponta que os instrumentos abasteceriam Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) de hospitais catarinenses. No entanto, além de ainda não ter recebido os equipamentos adquiridos junto à empresa Veigamed - previsão era para o início de abril - também há dúvidas quanto ao valor de R$ 160 mil pago por cada respirador. Segundo a publicação do The Intercept, o custo da unidade para outros Estados e para a União gira entre R$ 60 mil e R$ 100 mil.

Durante a coletiva, Naiara citou o histórico de pagamento de dívidas realizadas pela equipe montada pelo então secretário de Estado da Saúde, Helton Zeferino (que pediu exoneração do cargo). “A Secretaria de Estado e Saúde (SES) sempre revelou plena capacidade de execução das atividades e condições de atender o altíssimo volume de gestão dos recursos financeiros. Apenas no primeiro ano, em 2019, a mesma equipe quitou R$ 700 milhões em dívidas herdadas de governo anteriores. Não havia nenhum indicativo de que não havia condições técnicas da equipe da secretaria de saúde”, apontou.

Ela também lembrou que a equipe gerenciou mais de R$ 850 milhões no ano passado Além do mais, transações envolvendo o valor gasto pelos respiradores são consideradas comuns. “É a secretaria que mais realiza compras”, afirmou Tasca.

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A transação com a Veigamed

O principal indicativo de que o Estado não agiu de má-fé, segundo secretária executiva de Integridade e Governança, Naiara Augusto, está em um decreto do Governo Federal que possibilitou a dispensa de licitação com flexibilização.  

Já o pagamento adiantado foi justificado em função da alta procura por respiradores em um cenário de mercado desregulado. “Havia a dificuldade de compras e a necessidade que esses equipamentos chegassem. Nós não tínhamos certeza sobre o andamento da pandemia, em quanto tempo nós precisaríamos. É um contexto conturbado que exige uma atuação rápida para atender às pessoas, que tem que ser levado em conta”, analisou o secretário de Estado de Administração, Jorge Eduardo Tasca.

Assim que o caso veio à público, o governador Carlos Moisés revelou a instauração de duas sindicâncias junto à SES. Uma para apurar o caso dos respiradores e outra para investigar todas as compras efetuadas pelo governo durante a pandemia do novo coronavírus. Um inquérito também foi instaurado pela Polícia Civil, e tanto a Procuradoria quanto a Controladoria-Geral do Estado acompanham o processo nos campos jurídicos e também para estimar possíveis prejuízos aos cofres públicos. 

“Em determinados casos, houve leilões e o nível sobrepreço foi notícia pelo Brasil afora. Esse é o contexto que a equipe da SES enfrentou e que nunca ninguém tinha enfrentado”, declarou Tasca, que afirmou que a compra e pagamento sem garantias serão esclarecidas com as sindicâncias.

Funcionária afastada

No mesmo dia que o caso se tornou público, a Secretaria de Estado da Saúde afirmou em nota que no dia 22 de abril instaurou uma sindicância para apurar possíveis irregularidades na compra dos 200 ventiladores mecânicos da empresa Veigamed. E que no dia 24 de abril afastou preventivamente da função a servidora responsável pela compra, "com o objetivo de garantir a transparência e a lisura do processo".

Além do mais, também alegou que desde o dia 8 de abril, tem notificado a empresa para o cumprimento dos prazos e apresentação de garantias técnicas referentes à entrega dos equipamentos. A data de entrega prevista em contrato encerra no dia 30 de abril. Ainda conforme a nota, a empresa alegou dificuldades para cumprir as datas estipuladas em contrato diante da demanda global pelos equipamentos e solicitou novo prazo. De acordo com o novo cronograma apresentado, a Veigamed se comprometeu a entregar os equipamentos até o dia 20 de maio.

Já o anúncio do pedido de exoneração realizado pelo ex-secretário Helton Zeferino aconteceu na noite da última quinta-feira, dia 30.