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Câmaras municipais também suspendem atividades na região Sul de Santa Catarina

O objetivo é a prevenção e combater o coronavírus
Câmaras municipais também suspendem atividades na região Sul de Santa Catarina
Foto: Divulgação
Por Rafaela Custódio Em 18/03/2020 às 17:26

As Câmaras municipais do Sul de Santa Catarina optaram por suspenderem suas atividades visando a prevenção contra o coronavírus (COVID-19). Criciúma, Içara, Maracajá e Araranguá foram cidades que aderiram às paralisações e que não terão sessões nas próximas semanas. Confira abaixo a lista:

Câmara de Içara: Atendendo as necessidades e para evitar a propagação do coronavírus (Covid-19) paralisa as suas atividades, a partir desta quinta-feira, dia 19, pelo período de sete dias. Decisão segue decreto do Governo do Estado nº 515, de 17 de março de 2020. E conforme Portaria Nº 017, de 18 de março de 2020 do Poder Legislativo içarense, poderão ser realizadas sessões extraordinárias se assim forem necessárias para enfrentamento de situação de urgência e emergência. Os servidores poderão ser convocados a qualquer momento para o retorno de suas atividades.

Câmara de Siderópolis:  As sessões da Câmara de Vereadores de Siderópolis estão suspensas por sete dias. A medida preventiva a pandemia do Covid-19 está na portaria 0001/20 assinada pelo presidente do Legislativo, Roni Remor (PSB), nesta quarta-feira, dia 18, e endossa o decreto de emergência do Governo do Estado. Neste período, em caso de necessidade de votações de alguma situação urgente será convocada sessão extraordinária. No dia 30 em princípio haverá sessão, contudo sem possibilidade de participação do público.

“É o momento de unir esforços para o bem maior que é a saúde de todos nós. É importante que cada um faça sua parte conforme as orientações das autoridades de saúde. Esta portaria é a nossa parte como agentes públicos, mas como cidadãos, todos temos o compromisso de, neste momento, nos isolarmos em casa e tomarmos todas as medidas preventivas possíveis para assegurarmos nosso bem estar e de todos que estimamos”, reforçou o presidente, Lilo Remor.

 Além da não realização da sessão no dia 23 e da não abertura para público no dia 30, novas regras podem ser emitidas de acordo com a evolução da pandemia.

Câmara de Maracajá: O presidente da Câmara de Vereadores de Maracajá, Geraldo Leandro, em nome dos demais edis, comunica que, entendendo a necessidade atual e para evitar a propagação do Coronavírus (Covid-19), o legislativo está com as atividades paralisadas por sete dias a partir desta quarta-feira, dia 18. A decisão está em acordo com o decreto nº 515, de 17 de março de 2020, assinado pelo Governo do Estado. Dúvidas ou mais informações podem ser obtidas, diretamente, com o presidente da Câmara, Geraldo Leandro, pelo telefone (48) 98431-3138.

Câmara de Treviso: Uma portaria foi apresentada pela presidente da Casa, vereadora Crisleide Cimolim (MDB), na noite desta terça-feira, 17, para alterar o funcionamento do Legislativo. A portaria segue as recomendações para controlar o Covid-19 (Coronavírus), e assim, preservar a saúde da população e dos colaboradores. Conforme a portaria, as atividades legislativas estão restritas a partir desta terça-feira, especialmente aquelas que promovam aglomeração de pessoas e atendimento ao público.

Por determinação, Sessões Especiais, Sessões Solenes e reuniões de comissões estão suspensas por tempo indeterminado. Serão mantidas apenas as Sessões Ordinárias, no entanto, as reuniões legislativas serão realizadas com portas fechadas ao público.

Câmara de Araranguá: Nesta quarta-feira, dia 18, o presidente da Câmara de Vereadores de Araranguá, Daniel Viriato Afonso, assinou uma portaria que faz valer no Legislativo Municipal o decreto estadual, suspendendo as atividades da casa até o final de março.

A determinação também adia a última sessão ordinária do mês que seria realizada na noite desta quarta-feira, dia 18, e que contaria com a participação da secretária de Educação, Ariane Almeida, e da Saúde, Evelyn Elias, além de técnicos da pasta para esclarecer aos vereadores as providências tomadas no município a respeito da pandemia.

Câmara de Lauro Müller: A Câmara de Vereadores de Lauro Müller atendendo as necessidades e para evitar a propagação do Coronavírus (Covid-19) paralisa as suas atividades, a partir desta quarta-feira, dia 18, pelo período de sete dias. Esta decisão segue o Decreto do Governo do Estado nº 515, de 17 de março de 2020.

Câmara de Criciúma: O presidente da Câmara de Criciúma, vereador Tita Beloli (MDB) anunciou na sessão dessa terça-feira, dia 17, uma Portaria 20/2020 para estabelecer alguns protocolos de prevenção contra o coronavírus (COVID-19). Entre as ações está a suspensão das atividades da Câmara Mirim. Confira abaixo a portaria:

Os servidores que apresentam doenças crônicas, que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas, assim como aqueles que possuem 60 (sessenta) anos ou mais, deverão desempenhar as suas funções em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, prioritariamente em relação aos demais;

Os servidores que apresentarem sintomas de contaminação pelo COVID-19 deverão ser afastados do trabalho pelo período de 14 (quatorze) dias, sendo dispensada, excepcionalmente, a apresentação de atestado médico;

Os agentes políticos que apresentarem sintomas de contaminação, assim como aqueles que apresentam doenças crônicas, que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas, ou que possuem 60 (sessenta) anos ou mais, ficam excepcionalmente dispensados das justificativas exigidas pelo artigo 85 da Resolução 11/2014 (Regimento Interno) para efeitos de ausência às sessões plenárias e de comissões permanentes;

Caso os afastamentos previstos no item anterior comprometam o quorum das sessões, ou na ocorrência de agravamento da situação de emergência de saúde pública, a manutenção das atividades legislativas poderá ser revista por determinação da Mesa Diretora, a ser comunicada pelos canais oficiais da Câmara Municipal;

Ficam suspensos os prazos de funcionamento das Comissões Temporárias e Técnicas atualmente em funcionamento;

Ficam suspensas as atividades da Câmara Mirim, assim como a realização de Audiências Públicas, Sessões Solenes, Sessões Especiais e atos solenes de entrega de Moção de Aplausos durante as sessões plenárias;

Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto no §3º do artigo 1º c/c artigo 8º da Lei Federal 13979/2020.