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Câmara de Criciúma volta às atividades na próxima segunda-feira

Sessões plenárias acontecerão normalmente assim como as reuniões de comissões
Câmara de Criciúma volta às atividades na próxima segunda-feira
Foto: Emília Cabral
Por Rafaela Custódio Em 27/03/2020 às 21:41

O presidente da Câmara de Criciúma, vereador Tita Beloli apresentou na noite desta sexta-feira, dia 27, uma portaria que estabelece a retomada das atividades no legislativo a partir de segunda-feira, dia 30. Os serviços estavam paralisados desde quarta-feira, dia 18, por conta da propagação do coronavírus na região Sul de Santa Catarina. 

De acordo com a portaria 24/2020, os servidores que apresentam doenças crônicas, que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas, assim como aqueles que possuem 60 anos ou mais deverão desempenhar as suas funções em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto. 

O documento ainda afirma que “ficam mantidas as sessões plenárias e também as reuniões de Comissões Permanentes, de forma presencial, respeitadas as boas práticas de prevenção ao Covid-19 e a distância mínima de 1,5m entre cada pessoa”.

Confira a portaria completa: 

1. Estabelecer o retorno das atividades a partir do dia 30 de março do ano corrente, observando o sistema de rodízio para comparecimento de pessoal no ambiente da Câmara Municipal de Criciúma, determinando a presença de apenas um servidor, efetivo ou comissionado, por setor, mantendo os demais a rotina de trabalho em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto;
2. Os servidores que apresentam doenças crônicas, que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas, assim como aqueles que possuem 60 (sessenta) anos ou mais, deverão desempenhar as suas funções em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, prioritariamente em relação aos demais;
3. Os servidores que apresentarem sintomas de contaminação pelo COVID-19 deverão ser afastados do trabalho pelo período de 14 (quatorze) dias, sendo dispensada, excepcionalmente, a apresentação de atestado médico;
4. Os agentes políticos que apresentarem sintomas de contaminação, assim como aqueles que apresentam doenças crônicas, que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas, ou que possuem 60 (sessenta) anos ou mais, ficam excepcionalmente dispensados das justificativas exigidas pelo artigo 85 da Resolução 11/2014 (Regimento Interno) para efeitos de ausência às sessões plenárias e de comissões permanentes;
5. Caso os afastamentos previstos no item anterior comprometam o quorum das sessões, ou na ocorrência de agravamento da situação de emergência de saúde pública, a manutenção das atividades legislativas poderá ser revista por determinação da Mesa Diretora, a ser comunicada pelos canais oficiais da Câmara Municipal;
6. Ficam mantidas as sessões plenárias, bem como as reuniões de Comissões Permanentes, de forma presencial, respeitadas as boas práticas de prevenção ao COVID-19 e a distância mínima de 1,5 m (um metro e cinquenta centímetros) entre cada pessoa;
7. Ficam suspensos os prazos de funcionamento das Comissões Temporárias e Técnicas atualmente em funcionamento;
8. Ficam suspensas as atividades da Câmara Mirim, assim como a realização de Audiências Públicas, Sessões Solenes, Sessões Especiais e entrega de Moção de Aplausos durante as sessões plenárias;
9.Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto no §3º do artigo 1º c/c artigo 8º da Lei Federal 13979/2020.

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