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Câmara de Criciúma adota medidas de prevenção contra coronavírus

As atividades da Câmara Mirim estão suspensas também
Câmara de Criciúma adota medidas de prevenção contra coronavírus
Foto: Divulgação
Por Rafaela Custódio Em 17/03/2020 às 19:09

O presidente da Câmara de Criciúma, vereador Tita Beloli (MDB) anunciou na sessão desta terça-feira, dia 17, uma Portaria 20/2020 para estabelecer alguns protocolos de prevenção contra o coronavírus (COVID-19). Entre as ações está a suspensão das atividades da Câmara Mirim. 

Ainda segundo o vereador, será necessário estabelecer o sistema de rodízio para comparecimento de pessoal no ambiente da Câmara Municipal, determinando a presença de apenas um servidor, efetivo ou comissionado, por setor, mantendo os demais a rotina de trabalho em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto. Confira abaixo o vídeo do presidente da Câmara explicando as razões do protocolo:

  • Os servidores que apresentam doenças crônicas, que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas, assim como aqueles que possuem 60 (sessenta) anos ou mais, deverão desempenhar as suas funções em domicílio, em regime excepcional de trabalho remoto, prioritariamente em relação aos demais;

  • Os servidores que apresentarem sintomas de contaminação pelo COVID-19 deverão ser afastados do trabalho pelo período de 14 (quatorze) dias, sendo dispensada, excepcionalmente, a apresentação de atestado médico;

  • Os agentes políticos que apresentarem sintomas de contaminação, assim como aqueles que apresentam doenças crônicas, que coabitam com idosos que apresentam doenças crônicas, ou que possuem 60 (sessenta) anos ou mais, ficam excepcionalmente dispensados das justificativas exigidas pelo artigo 85 da Resolução 11/2014 (Regimento Interno) para efeitos de ausência às sessões plenárias e de comissões permanentes;

  • Caso os afastamentos previstos no item anterior comprometam o quorum das sessões, ou na ocorrência de agravamento da situação de emergência de saúde pública, a manutenção das atividades legislativas poderá ser revista por determinação da Mesa Diretora, a ser comunicada pelos canais oficiais da Câmara Municipal;

  • Ficam suspensos os prazos de funcionamento das Comissões Temporárias e Técnicas atualmente em funcionamento;

  • Ficam suspensas as atividades da Câmara Mirim, assim como a realização de Audiências Públicas, Sessões Solenes, Sessões Especiais e atos solenes de entrega de Moção de Aplausos durante as sessões plenárias;

  • Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com prazo de vigência limitado ao disposto no §3º do artigo 1º c/c artigo 8º da Lei Federal 13979/2020.

 

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