InternetData CenterAssinante

Aprovado projeto de lei que considera transporte coletivo como serviço público essencial

Após aprovado pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina texto segue para o governador
Aprovado projeto de lei que considera transporte coletivo como serviço público essencial
Foto: Arquivo/ Portal Engeplus
Por Jessica Rosso Em 13/05/2020 às 18:14

A Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina aprovou o projeto de lei que considera o transporte coletivo municipal e intermunicipal como serviço público essencial para população durante o período de aplicação das normas referentes à contenção do coronavírus.

"O Estado tem a obrigação de garantir transporte seguro à população pois o povo depende desse serviço para deslocar-se dentro dos limites da cidades e entre as cidades do Estado, havendo a necessidade de garantir a saúde e o trabalho dos cidadãos. Claro que cada cidade deve considerar sua realidade local para avaliar o retorno, ou não. ", destaca o deputado Luiz Fernando Vampiro, um dos autores do projeto.

O projeto, que agora segue para sanção do governador do Estado, Carlos Moisés, prevê que a Secretaria Estadual de Saúde ficará responsável por determinar as medidas de segurança, sanitárias e epidemiológicas que deverão ser adotadas pelos prestadores dos serviços. "No momento de Calamidade Pública é ainda mais necessário manter o transporte das pessoas sob fiscalização sanitária efetiva, assim como a sanitização constante e controlada, ao contrário do que pode ocorrer com outros meios de deslocamento, muitas vezes irregulares", destaca o deputado Jerry Comper, também autor do projeto.

Colaboração: Assessoria de Imprensa - Soledad Urrutia/Alesc