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Alesc vota hoje relatório que poderá determinar afastamento do governador Carlos Moisés

Vice também poderá afastada; Julio Garcia é o primeiro na linha sucessória
Alesc vota hoje relatório que poderá determinar afastamento do governador Carlos Moisés
Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 23/10/2020 às 08:18

Esta sexta-feira, dia 23, é determinante para o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). O Tribunal Especial de Julgamento realiza discussão e votação do relatório referente ao pedido de impeachment no caso do reajuste salarial dos procuradores do Estado e ambos podem ser afastados dos respectivos cargos. A votação começará a partir das 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

O afastamento só ocorre se o relatório do deputado Kennedy Nunes (PSD) recomendar o acatamento da denúncia contra Moisés e Daniela e for aprovado ao longo desta sexta. Se isto ocorrer, eles serão intimados do resultado e imediatamente afastados por 180 dias. Também perderão um terço dos vencimentos. O primeiro na linha sucessória é o presidente da Alesc, deputado Julio Garcia (PSD), que assumiria o Governo do Estado de forma interina.


Sessão inicia às 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).

Outro ponto importante no processo é caso o relatório de Kennedy Nunes recomende o arquivamento da denúncia, ou um eventual parecer que recomende o acatamento da denúncia seja rejeitado pelo tribunal, então o caso será encerrado e arquivado.

Entenda como será a sessão 

Conforme informações da Alesc, baseadas no roteiro de julgamento aprovado pelo tribunal, após a sessão ser aberta pelo presidente do colegiado, desembargador Ricardo Roesler, haverá a leitura do parecer do deputado Kennedy Nunes. O parecer foi entregue no dia 7 de outubro e publicado no Diário Oficial da Assembleia um dia depois. 

Após este momento, os advogados do autor da denúncia, do governador e da vice poderão se manifestar por quinze minutos cada. Só então o relator apresentará seu voto, recomendando se a denúncia deve ser deliberada pelo tribunal do impeachment ou se deve ser arquivada. 

Pode haver adiamento da votação?

A resposta é sim. Depois da leitura do voto, os demais julgadores passarão à discussão sobre o parecer. É nesta etapa da sessão, que se algum julgador considerar que são necessários mais esclarecimentos com relação ao voto do relator, poderá ser concedida vista do parecer, para todos os membros do tribunal, pelo prazo de cinco dias. 

Isto significa que a votação do relatório seria adiada para outra sessão, cuja data será marcada pelo presidente do tribunal.

E se não for adiada...

Caso os julgadores não considerarem necessários mais esclarecimentos, a discussão é encerrada e os deputados e desembargadores passarão à votação do relatório. Para ser aprovado, o documento necessita dos votos favoráveis da maioria simples dos membros do tribunal, ou seja, de seis dos dez julgadores, que são formados por cinco deputados e cinco desembargadores.

Mesmo que o Tribunal Especial de Julgamento determine o afastamento do governador e da vice, eles poderão ser absolvidos do julgamento de impeachment. E neste caso, parte dos vencimentos perdidos durante o afastamento serão devolvidos.