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Alesc e TJSC definem nomes que irão compor o Tribunal Misto de Impeachment de Moisés e Daniela

Comissão será formada por cinco deputados estatuais e cinco desembargadores
Alesc e TJSC definem nomes que irão compor o Tribunal Misto de Impeachment de Moisés e Daniela
Foto: Bruno Collaço / Agência AL
Por Lucas Renan Domingos Em 23/09/2020 às 16:02

Estão definidos os membros do Tribunal Misto do Impeachment que analisará o afastamento ou não do governador de Santa Catarina, Carlos Moisés, e da vice Daniela Reinehr. O grupo é formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Poder Judiciário catarinense. Os nomes foram escolhidos em votação na tarde desta quarta-feira, dia 23.

As sessões da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aconteceram de forma simultânea, às 15 horas. Os nomes escolhidos pelos deputados da Alesc foram Luiz Fernando Vampiro (MDB), Kennedy Nunes (PSD), Mauricio Eskudlark (PL), Sargento Lima (PSL), Laércio Schuster (PSB). Todos os deputados escolhidos votaram a favor da continuidade do processo de afastamento  na última quinta-feira, dia 17.

Antes do início da votação, a deputada Paulinha (PDT), líder do governo, e o deputado Altair Silva (PP), contrários ao impeachment, solicitaram aos colegas da Alesc que não votassem em seu nome. “Não me sinto à vontade de compor uma comissão cujo objeto é fazer o juízo final desta questão. Acompanho os demais colegas que são mais experientes, com mais mandatos e com mais conteúdo jurídico para esta fase tão importante”, justificou Paulinha.

Por sorteio, envolvendo o nome de 80 desembargadores, o TJSC também definiu seus representantes irão compro o Tribunal Misto. Os nomes sorteados foram Claudia Lambert de Farias, Rubens Schulz, Sérgio Antônio Rizelo, Carlos Alberto Civinski e Luis Felipe  Schuch. O nome do desembargador Sidney Eloy Dalabrida também esteve entre sorteados, mas declarou suspeição.


Foto: Divulgação/TJSC

A comissão agora tem dez dias para votar o relatório. A primeiro encontro do grupo está agendado para a próxima sexta-feira, dia 25, em sessão na Alesc, quando será definido o relator. Caso seis dos dez votos sejam favoráveis ao impeachment, o governador e a vice serão afastados do cargo pelo prazo de 180 dias. Neste período ocorrerá uma nova votação, formada pelo mesmo Tribunal de Julgamento Misto. Caso haja sete votos favoráveis ao impedimento, Moisés e Daniela perdem suas funções no Governo de Santa Catarina. Em caso de empate, o voto final será do presidente do TJSC, Ricardo Roesler. Se em qualquer das duas votações a maioria votar pelo não afastamento, o processo será arquivado.

O relatório do impeachment, aprovado pela Alesc na última quinta-feira, acusa o governador e a vice de terem cometido crime de responsabilidade ao conceder, por meio de processo administrativo, a equiparação salarial dos procuradores do Estado com o dos procuradores da Alesc. Os vencimentos dos procuradores estaduais passaram em média de R$ 30 para R$ 35 mil, representando um acréscimo mensal de R$ 700 mil aos cofres públicos. Conforme o defensor, a equiparação aconteceu de forma ilegal. Conforme a denúncia o aumento deveria ter sido por meio de projeto de lei.

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