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Em mais de 10 horas de sessão foram quatro votos, dois favoráveis ao governador e à vice

Julgamento acontece desde às 9 horas e não tem hora prevista para encerrar
Em mais de 10 horas de sessão foram quatro votos, dois favoráveis ao governador e à vice
Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 23/10/2020 às 19:32

Já são mais de 10 horas de sessão na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) e nem metade dos julgadores proferiram seus votos no processo que analisa o prosseguimento da ação de impeachment contra o governador Carlos Moisés (PSL) e a vice Daniela Reinehr (sem partido). Até agora foram quatro votos, dois deles favoráveis ao governador, ou seja, defendem o arquivamento do processo referente ao reajuste salarial dos procuradores do Estado, concessão feita em outubro de 2019. 

O primeiro a definir o posicionamento, já por volta das 12h40, foi relator do processo, deputado Kennedy Nunes (PSD), que encaminhou voto pelo afastamento de Moisés e Daniela e desta forma pelo prosseguimento do processo de impeachment. Ele reafirmar o voto após o intervalo para almoço. 


Relator do processo, deputado Kennedy Nunes (PSD) foi o primeiro a votar

Mais de duas horas de discurso

O segundo a discursar foi o desembargador Carlos Alberto Civinski (foto ao lado). Ele usou mais de 2 horas para embasar o seu voto. “Parece-me que o ato do governador não pode ser equiparado a ação de onerar despesas. Nem de longe defendo as conclusões da PGE (Procuradoria Geral do Estado) e espero a apuração do caso. O chefe do Executivo não pode ser responsabilizado por todos os atos praticados sobre a sua hierarquia”, argumentou. Naquele momento, ele empatava a votação.

Depois dele e do deputado Nunes reafirmar o voto, foi a vez do desembargador Sérgio Rizelo. Mais sucinto que Civinski, mas também longo na defesa de seu voto - chegou a reduzir seis folhas de seu discurso - Rizelo se mostrou contrário ao processo de impeachment e votou pelo arquivamento. Durante seu discurso, parlamentares, advogados e desembargadores foram agraciados com um ‘lanchinho da tarde’, uma demonstração da extensão da sessão e de que o porvir também não reservaria velocidade nas defesas.

O quarto a argumentar foi o deputado Maurício Eskudlark (PL). E dele partiu o discurso mais duro contra Moisés e Daniela. O deputado chegou a citar o filósofo, político e escritor francês, Montesquieu, para avaliar o mandato de Moisés.


Deputado Maurício Eskudlark (PL) fez um discurso duro contra o governador Carlos Moisés

“Para aqueles que se acham donos do poder absoluto, deixo para reflexão os ensinamentos de Montesquieu, no chamado sistema de peso e contrapeso, dizia o Iluminista: “só o poder controla o poder, não existe subordinação entre os poderes, a subordinação está nos preceitos legais que nos vinculam ao comportamento probo”, o disse.

Ainda em seu discurso, o parlamentar atacou o governador e a vice, dizendo que ambos faltaram com respeito ao parlamento diante da concessão de aumento aos procuradores sem encaminhamento de lei para a casa legislativa. 

“Há de se ter respeito os poderes constituídos. Se quisesse dar aumento aos procuradores, que encaminhasse projeto de lei para a Assembleia Legislativa, que tem a missão de legislar e fiscalizar. O resultado destas condutas custou aos cofres públicos a importância de R$ 770 mil mensais, totalizando cerca de R$ 5,5 milhões em um período de sete meses, mais o atrasado, em torno de R$ 8 milhões”, criticou.

Três votos para Moisés e Daniela

Até a publicação desta matéria, a palavra estava com a desembargadora Cláudia Lambert de Faria (foto ao lado). A tendência é que ela vote pelo arquivamento do processo, levando em conta o que disse durante a defesa de sua tese. “Não existiu, em momento algum, conduta comissiva em ordenar despesas não autorizadas por lei ou sem observância das prescrições legais por quaisquer dos representados. Aliás, nem sequer houve descrição na acusação acerca desta conduta”, disse.

Ainda não foi divulgado o horário do novo intervalo, desta vez para o jantar dos parlamentares e envolvidos no processo. Na ordem de votação, ainda está o deputado, Sargento Lima (PSL); o desembargador, Rubens Schulz; o deputado, Luiz Fernando Vampiro (MDB); o desembargador, Luiz Felipe Schuch; e encerrando os trabalhos, o deputado, Laércio Schuster (PSB).

Acompanhe aqui o tempo real da votação na Alesc.