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'É um projeto que aumenta a desigualdade e a exclusão no país', afirma ex-ministro

Miguel Rossetto em visita ao Portal Engeplus falou sobre reforma da Previdência
'É um projeto que aumenta a desigualdade e a exclusão no país', afirma ex-ministro
Foto: Heitor Carvalho
Por Jessica Rosso Em 12/06/2019 às 19:16

Na tarde desta quarta-feira, dia 12, o ex-ministro nos governos dos ex-presidentes petistas Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff nas pastas do Trabalho, Secretaria Geral e Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto (PT) visitou a redação do Portal Engeplus. Ele afirmou ser contrário a reforma da Previdência. Confira na íntegra o que ele disse:

 

Portal Engeplus: Você é contra a reforma da Previdência?

Miguel Rossetto:  Eu tenho uma opinião contrária a um projeto que menos que uma reforma é uma destruição do Sistema Previdenciário Social, que nós conhecemos no Brasil. O objetivo do projeto é destruir essa previdência solidária de repartição que nós temos e a décadas montamos no Brasil e que tem como referência a Constituição de 88 para o sistema de previdência privada através da capitalização para poucos,portanto o projeto encaminhado pelo presidente Bolsonaro e Paulo Guedes é um projeto que aumenta a desigualdade e a exclusão no país.

Ele não melhora a Previdência Social, ele não corrige distorções,ele destrói. E quando eles apresentaram a sociedade este projeto dizendo que o objetivo dele era combater privilégios eles mentiram à sociedade brasileira e ao Congresso Nacional. Não há nenhum privilégio sendo atacado. Ao contrário,o que o projeto faz é atacar direitos previdenciários fundamentais dos assalariados, dos agricultores e dos mais pobres. Da meta de um R$ 1,100 trilhão anunciados pelo Guedes como redução de gastos social, 90% vêm dos assalariados e agricultores e mais pobres.  Portanto é um projeto que não é uma reforma da Previdência no sentido positivo de melhorar. Destrói. E é um ajuste fiscal contra os pobres, os assalariados e os que menos têm no país e portanto deve ser combatido.

Portal Engeplus:  Então você é contra o projeto por completo, e não apenas pontos específicos?

Miguel Rossetto: Eu estimulo as pessoas que estão nos acompanhando a lerem o projeto e se afastarem da propaganda oficial, especialmente a justificativa. Não há um único artigo no projeto que melhore a condição e a qualidade de vida de um aposentado, de um trabalhador do campo e da cidade. E digo mais,  há um outro item pouco divulgado Os atuais aposentados e pensionistas não terão mais a garantia do reajuste anual pela inflação dos seus benefícios.

O projeto retira da Constituição atual a garantia da manutenção do valor real dos aposentados e pensionistas e faz isso porque? Porque eles querem fazer um outro ajuste fiscal, não remunerando, não reajustando os aposentados e as pensões pela inflação. Imagina isso: 4, 5 anos  é uma perda de qualidade, é uma injustiça com aposentados e pensionistas, e é muito ruim para as economias regionais, porque são esses recursos que alimentam o comércio, que movimentam a economia, que gera emprego. É um projeto ruim, é um diagnóstico ruim e é um projeto que nada contribui para o nosso país, aprofunda recessão e desigualdade no país.

 

Portal Engeplus: O que você acha que deveria ser feito?

MiguelRossetto: Primeira premissa de um diagnóstico desses é valorizar a Previdência. Previdência Social, Sistema de Segurança de Saúde Pública, o SUS, a Assistência Social foram grandes conquistas da Constituição de 88. Até 2015 foram sustentáveis do ponto de vista financeira, portanto não é verdade que é um problema estrutural se até 2015 esse sistema de seguridade era viável financeiramente e superavitário.

Sobrava dinheiro tanto que os governos inventaram o ADRU que permitia exatamente as vinculações de recursos da União, que permitia retirar dinheiro da Seguridade Social e isso foi feito por mais de 20 anos e colocar em outras áreas do Governo Federal. Qual o problema central? O problema central é arrecadação previdenciária, não é despesa, não há descontrole dos gastos previdenciários no Brasil. O Brasil hoje, é importante que se diga, há uma unificação já do sistema do regime geral da Previdência com regime próprio da Previdência que são dos servidores públicos. No Brasil isso é muito importante já foi aprovado, está vigendo. O sistema público onde o piso da remuneração é um salário mínimo e o teto é R$5.800. 

Não há nenhum privilégio no regime geral da Previdência, não é nenhum privilégio entre receber um salário mínimo e um teto máximo de R$ 5.800, portanto essa reforma já foi feita. O problema central é a arrecadação. Não há descontrole da despesa Previdenciária. Por que que eu digo isso? É um dado muito importante que infelizmente por uma desonestidade o governo nunca anunciou nos últimos 4 anos. 6,3 milhões de  brasileiros e brasileiras deixaram de contribuir para o sistema da Previdência, porque foram demitidos, porque os postos de trabalho sumiram ou porque empobreceram. Esse grande regime gral que pega os assalariados, setor privado, os agricultores, micro empresários, autônomos; o empobrecimento da sociedade e a diminuição do emprego retiram esses trabalhadores do Sistema Presidenciário.

O Sistema Previdenciário tem três fontes de financiamento: os trabalhadores que recolhem para a Previdência,  os empregadores e a sociedade. A constituição é clara quando ela diz que todas a sociedade contribui para a Previdência, e por isso que ela funciona, e por isso que ela é eficiente. Ela acolhe os mais idosos e ela protege as pessoas numa situação de maior fragilidade. Quando? Porque são idosos e não conseguem entrar no mercado de trabalho, porque são doentes, porque foram incapacitados por conta de acidentes ou por coisas positivas como a maternidade.

Portanto o problema Central do Brasil neste momento é arrecadação. O Brasil precisa voltar a crescer. O Brasil precisa voltar a ter dinamismo econõmico,gerar trabalho e emprego. O Brasil precisa combater com firmeza a sonegação. Se nós trabalharmos nisso com dedicação, como vinhamos trabalhando, e por isso que ela foi superavitar ao longo dos ano, porque nos nossos governos até 2014 nós geramos mais de 20 milhões de postos de trabalho ou mais. A economia crescia,essa riqueza gerada financiava as políticas públicas,por isso que o tema central é recuperar a economia brasileira, isso é bom para previdência, é bom para Criciúma, bom para Santa Catarina,para o Brasil. Todas as políticas públicas têm dificuldade quando tem uma queda de arrecadação provocada pela recessão econômica.

Esse é o tema central. Por que que o governo não faz essa discussão? Porque ele tem esses números, esse diagnóstico. Porque, na verdade, Bolsonaro e Guedes não querem melhorar a Previdência Pública, eles querem destruir a Previdência Pública, e isso é dito no projeto, e transformar num regime privado de capitalização. A experiência mundial da capitalização é desastrosa, não deu certo, por isso a minha opinião é que a gente deve defender o sistema atual que é solidário, é contributivo é o melhor sistema para a sociedade, aliás  todos os países desenvolvidos têm esse sistema. Ele acolhe, ele protege, ele cumpre a sua função previdenciária e melhorarmos obviamente permanentemente ajustando esse sistema e não destruindo.