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Proposta que prevê exame toxicológico em candidatos às universidades públicas não passa na CCJ

Relatora pediu análise técnica da Secretaria de Educação para dar sequência na tramitação
Proposta que prevê exame toxicológico em candidatos às universidades públicas não passa na CCJ
Foto: Alesc/Divulgação
Por Thiago Hockmüller Em 23/08/2019 às 10:48

O Projeto de Lei 0235.7/2019 que prevê a obrigatoriedade de exame toxicológico em candidatos ao ingresso nas universidades públicas estaduais não passou na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). A matéria é de autoria do deputado estadual Jessé Lopes e foi encaminhada na última terça-feira para análise na Secretaria de Estado da Educação (SED). 

A ação aconteceu como resultado de uma votação na CCJ e que culminou no pedido de diligência. Segundo Lopes, a secretaria deve emitir um parecer técnico sobre o PL e só depois disso o texto voltará para a Alesc. “A relatora ficou com dúvidas em apoiar ou não e pediu diligências por um parecer técnico da Secretaria de Educação. Não há prazo, mas com certeza vamos conversar sobre essa situação”, explica o deputado. 

Entenda o projeto 

No dia 11 de julho, Jessé Lopes protocolou o PL 0235.7/2019 com a justificativa de buscar a prevenção e coibir o uso de drogas ilícitas. Em um primeiro momento, o projeto não abrange alunos que já estejam com o curso em andamento. Na proposta atual, caberá aos matriculados apresentarem o exame como um documento obrigatório durante a inscrição. Segundo Lopes, não está descartada a possibilidade de firmar convênios com laboratórios para reduzir o custo e torná-lo acessível. 

Foi a primeira comissão. O principal tema colocado em discussão foi em relação a todos terem direito à universidade. E para contrapor esse argumento, existe vestibular. O que queremos é colocar mais um adendo, ou seja, o exame como processo. 

Deputado Estadual, Jessé Lopes
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Outro ponto de destaque é que o PL trata apenas de universidades públicas estaduais. E também dispõe sobre resultados positivos oriundos de intervenção médica. “O exame deve vir acompanhado de relatório médico informando qual medicamento foi prescrito para o paciente e qual resultado alterado do exame toxicológico decorreu do uso deste medicamento”, diz o texto. 

Confira a íntegra do Projeto de Lei 0235.7/2019 clicando aqui

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