Projeto de lei pretende limitar horário para propaganda em veículos de som
Proposição foi protocolada na Câmara de Vereadores de Içara
Foto: Divulgação
Um Projeto de Lei prevê limitar os horários de divulgação de propaganda sonora através de veículos automotores no município de Içara. A proposta foi protolocada pela vereadora Silvia Mendes e prevê que o horário permitido seja entre 8h30 e 20 horas, com intervalo de uma hora ao meio-dia.
O texto mantém a necessidade da divulgação ocorrer mediante prévia autorização e observadas às condições estabelecidas pela Prefeitura. Segundo a vereadora existem muitas reclamações de moradores sobre perturbação provocada pela propaganda, sendo que em vários bairros os carros começam a circular muito cedo, adentrando a noite.
“A intenção não é prejudicar os comerciantes que utilizam este tipo de anúncio, mas é preciso regulamentar o horário. Respeitando as pessoas que necessitam descansar, especialmente crianças e idosos”, justificou Mendes. A matéria tramitará nas comissões permanentes do Legislativo, antes de sua votação em Plenário.
Colaboração: Câmara Municipal de Içara - SC
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