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Nova CI do CriciúmaPrev é instaurada na Câmara de Vereadores

Em nova comissão, investigação será realizada desde a fundação do instituto
Nova CI do CriciúmaPrev é instaurada na Câmara de Vereadores
Foto: Clara Fernandes / Câmara de Vereadores de Criciúma
Por Heitor Carvalho Em 05/08/2019 às 20:01

Foi aprovada na sessão desta segunda-feira, dia 5, a instauração de uma nova Comissão de Inquérito para apurar e investigar as possíveis irregularidades entre a Prefeitura Municipal de Criciúma e o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma (CriciúmaPrev) desde a fundação do instituto. A proposta da nova CI foi encaminhada pelo vereador Julio Colombo (PSB).

O que difere a nova comissão da que foi finalizada hoje mesmo, é o fato de que a investigação será realizada desde a fundação do instituto e não apenas no atual mandato do prefeito Clésio Salvaro. Conforme documento, a Comissão de Inquérito tem prazo de noventa dias, prorrogáveis por igual período

Os líderes de bancadas terão 24 horas para indicar os representantes na comissão. Esgotado o prazo, a presidência realiza a indicação e edita a resolução. Após publicada a resolução, os membros indicados serão convocados, para que no prazo máximo de 10 dias, realizem a primeira reunião, onde devem escolher presidente, secretário e relator da CI..

A CI deverá apurar:

  • Ausência de pareceres dos Conselhos de Administração e Fiscal quando dos respectivos parcelamentos;
  • Ausência de valores no somatório do débito demonstrado a este Poder Legislativo, visando à parcelamentos;
  • Atos atribuídos ao presidente e ex-presidentes do Criciumaprev, no tocante às obrigações pertinentes ao adimplemento de parcelas, conforme legislação vigente nos períodos correspondentes;
  • Ausência de pagamento dos valores devidos pela Prefeitura Municipal de Criciúma ao Criciumaprev e a possível existência de saldo financeiro para quitação destes débitos.