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Constituída Comissão para apurar gestão financeira da Afasc

Confira quais foram as pautas no Legislativo nesta terça-feira
Constituída Comissão para apurar gestão financeira da Afasc
Foto: Divulgação
Por Redação Em 05/11/2019 às 20:19

O Legislativo constituiu Comissão de Inquérito (CI) para apurar a gestão financeira, no período de janeiro de 2013 a dezembro de 2019, no âmbito educacional e social, da Associação Feminina de Assistência Social de Criciúma (Afasc). A pauta é de autoria dos vereadores Arleu da Silveira (PSDB), Aldinei Potelecki (PRB) e Antonio Manoel (MDB).

Os líderes de bancadas têm 24h para indicar os representantes na comissão. Esgotado o prazo a presidência fará a indicação e editará a resolução. Após a publicação, os membros serão convocados, para, no prazo máximo de 10 dias, realizarem a primeira reunião para procederem à escolha do presidente, secretário e relator.

Conforme o documento, a CPI tem prazo de noventa dias, prorrogáveis por igual período, conforme o artigo 70, inciso I e artigo 72, do Regimento Interno do Legislativo.

Vereador questiona inconstitucionalidade de lei que obriga transmissão ao vivo de licitações

Em requerimento apresentado, o vereador Salésio Lima (PSD) fez questionamentos ao Executivo referentes  à Lei 6.755 de julho de 2016, que dispõe sobre a transmissão ao vivo, via internet, de todas as licitações realizadas nos Poderes Executivo e Legislativo.

Conforme o vereador, em julho deste ano a Lei foi considerada irregular e as transmissões deixaram de ser feitas. Assim, o parlamentar solicita que o Executivo envie um Projeto de Lei com a mesma matéria declarada inconstitucional à Câmara.

Vereador pede faixa de pedestre

Em segundo documento apresentado, o vereador verifica a possibilidade de colocação de uma faixa de pedestre na Rua Marechal Deodoro, entre o Posto de Combustível e o Supermercado Angeloni, no centro da cidade. Conforme o vereador, já existe uma faixa de pedestres no local, mas está muito próxima da esquina com a Rua Hercílio Luz, dificultando os pedestres de visualizarem os veículos.

Vereador cobra acostamento em via do Bairro Quarta Linha

Os pedestres que transitam diariamente pela rua Imigrante João Cechinel, no Bairro Quarta Linha, precisam dividir espaço na pista com os carros pela inexistência de acostamento. O assunto foi abordado em requerimento apresentado pelo vereador Ademir Honorato (MDB).

No documento enviado ao Município, o vereador questiona o prazo para construção do acostamento e lembra que o assunto já foi pauta de outro requerimento que teve resposta insuficiente.

Em segundo requerimento apresentado, o vereador questiona o motivo da anulação ao termo de colaboração nº 232/PMC/2019.558 –

Vereador solicita construção de cozinha e refeitório para escola municipal

Em requerimento, o vereador Salésio Lima (PSD), verifica a existência de projeto para construção de uma cozinha e um refeitório na Escola Municipal Lili Coelho, no Bairro Santa Luzia.

Conforme o vereador, os alunos da instituição estão fazendo refeições em locais inapropriados, o que causa dificuldades para o bom andamento das atividades escolares.

 

Vereador questiona situação precária de Centro Comunitário

O vereador Edson Luiz do Nascimento (PP) apresentou requerimento questionando a situação precária do Centro Comunitário do Bairro Vila Macarini.

Segundo o vereador, o Centro esteve 40 anos à disposição da Secretaria de Educação, pois ali funcionava uma escola. Recentemente, foi devolvido para a comunidade em estado precário de conservação.

 

Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul recebe homenagem

Os 77 anos de atividade da Sociedade Cultural Cruzeiro do Sul foram homenageados por meio de uma Moção de Aplausos proposta pelo vereador Valmir Dagostim (PP) e aprovada nesta terça-feira, dia 5.

Em meados de 1942, alguns empresários de Criciúma levantaram fundos com o objetivo de comprar um avião para a Força Aérea Brasileira (FAB). Porém, com o fim da Segunda Guerra Mundial, a aeronave não chegou a ser adquirida e o dinheiro precisava ser usado de alguma forma. Foi assim que nasceu a Banda Sinfônica Cruzeiro do Sul, que completa 77 anos em 2019.

Como surgiu em meio à Segunda Guerra Mundial, a banda é reconhecida no meio musical como “Furiosa”. O nome é uma alusão aos Pracinhas, veteranos do Exército Brasileiro enviados para integrar as forças aliadas contra o Eixo.

O grupo representou a cidade em vários festivais e concursos de bandas pelo estado, sendo campeã catarinense duas vezes.  Mais tradicional entidade da região voltada à cultura, a banda deu origem a uma sociedade que, além de manter o foco nas atividades do grupo, vai além. Está diversificando as atividades com teatro, dança e música em todos os segmentos. É a única entidade que presta assistência social instalada no Centro de Criciúma.

Uma das novidades é a oficina de violão e canto que será oferecida gratuitamente para crianças. É um projeto aprovado pelo Fundo da Infância e Adolescência e que vai beneficiar até 60 jovens de oito a 18 anos. A homenagem será entregue em outra oportunidade.

 

Hospitais e maternidades deverão notificar nascimento de crianças com suspeita de deficiência ou doença rara

Os estabelecimentos de saúde, públicos ou privados e que prestem serviços de parto, deverão comunicar à Secretaria Municipal de Saúde e à Unidade de Saúde competente o nascimento de recém-nascido com suspeita ou diagnóstico de deficiência ou doença rara.

O PL nº 96/2019, de autoria do vereador Paulo Ferrarezi (MDB) que dispõe sobre as obrigações citadas foi aprovado nesta terça-feira (5/11). Ainda conforme o PL, o prazo para comunicação é de até 72h após o nascimento. “O projeto visa promover o encaminhamento do recém-nascido por meio de equipe multidisciplinar capacitada, impedindo o diagnóstico tardio, o qual interfere no atendimento e no desenvolvimento de habilidades sociais futuras”, pontuou Ferrarezi.

O registro será elaborado por meio de ofício onde constará os dados completos do recém-nascido e a deficiência ou doença rara apresentada. Além de dados pessoais como endereços e telefones.

Colaboração: Daniela Savi - Assessoria de Imprensa – Câmara de Vereadores de Criciúma