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Comissão de Inquérito do CriciúmaPrev aprova relatório final

Relatório produzido pelo vereador Ademir Honorato foi aprovado por 4 votos a 3
Comissão de Inquérito do CriciúmaPrev aprova relatório final
Foto: Emília Cabral / Câmara de Vereadores de Criciúma
Por Heitor Carvalho Em 05/08/2019 às 17:48

Depois de mais de três meses chegaram ao fim os trabalhos da Comissão de Inquérito (CI) que apurou possíveis irregularidades no sistema de previdência de Criciúma, o Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma (CriciúmaPREV). Em votação realizada na tarde desta segunda-feira, dia 5, os vereadores da comissão aprovaram por quatro votos a três o relatório produzido pelo relator Ademir Honorato (MDB).

“Desde o princípio nossa intenção era montar o relatório e e não fazer um julgamento, e assim fizemos. O resultado é esse”, afirmou Honorato, relator da Comissão de Inquérito.

Antes do parecer do relator do processo ser aprovado, o parecer do vereador Julio Colombo que deu vistas ao processo foi reprovado pelos membros da CI, também pelo placar de 4 a 3. Os votos a favor foram de Aldinei Potelecki, Pastor Jair Alexandre e Julio Colombo. Já os contrários foram de Ademir Honorato, Edson Paiol, Zairo Casagrande e Júlio Kaminski.

O vereador Zairo Casagrande também deu vistas ao processo, porém não realizou reparos.

A aprovação do relatório final se deu em função dos votos a favor dados pelos vereadores Ademir Honorato, Edson Paiol, Zairo Casagrande e Julio Kaminski, que foi o último a votar e desempatou. Votaram contra, Aldinei Potelecki, Julio Colombo e Pastor Jair Alexandre.

Com o relatório devidamente aprovado pelos membros da Comissão de Inquérito, o documento agora deve ser encaminhado ao Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Secretaria da Previdência Social e ao Tribunal de Contas do Estado. A comunicação em plenário da conclusão da Comissão acontece ainda hoje, durante sessão do Legislativo.

Participaram da comissão os vereador Júlio César Kaminski (PSDB), presidente, Edson Luiz do Nascimento (PP), secretário, Ademir José Honorato (MDB), relator, Julio Cezar Colombo (PSB), Aldinei João Potelecki (PRB), Jair Augusto Alexandre (PSC) e Zairo José Casagrande (PSDB).

A Comissão de Inquérito que foi instaurada em 16 de abril, teve como objetivo apurar os seguintes itens:

  • Ausência de parecer do Conselho quando do parcelamento relativo ao período 2017/2018, em desacordo com o artigo 25, inciso XV, da Lei Complementar nº 053/2017;
  • Inexistência de valores na composição do débito apresentado à Câmara de Vereadores para efeito de parcelamento;
  • Atos do presidente do Criciumaprev acerca de suas obrigações quando do adimplemento das parcelas, cuja garantia está vinculada ao FPM, à luz da Portaria MPS nº 402, correspondente à Lei Municipal nº 7.122 de 2017;
  • Falta de pagamento dos valores devidos ao CriciumaPREV, com a existência de saldo financeiro em suas respectivas datas junto à Prefeitura Municipal de Criciúma e às instituições financeiras.