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Câmara derruba veto a projeto que prevê climatização no transporte coletivo

Votação ocorreu na noite desta terça-feira em sessão ordinária
Câmara derruba veto a projeto que prevê climatização no transporte coletivo
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus
Por Jessica Rosso Em 27/08/2019 às 18:33

A Câmara de Vereadores de Criciúma derrubou o veto do prefeito Clésio Salvaro ao Projeto de Lei n°004/2019 que prevê a instalação de ar-condicionado na frota de ônibus (em pelo menos 50%) do transporte coletivo. Foram 15 votos contra e um voto favorável ao veto na votação que ocorreu na noite desta terça-feira, dia 27 na sessão ordinária. A matéria é de autoria do vereador Dailto Feuser (PSDB).

Em justificativa, o Executivo afirma que é de responsabilidade do Município a criação de leis que regulem o transporte coletivo, especificamente sobre inserção de tecnologia nos ônibus circulantes, o que afetaria o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos celebrados com as concessionárias.

Conforme o PL, todos os editais licitatórios relativos à contratação de empresas para exploração dos serviços de transporte coletivo, deverão também conter cláusula exigindo que ao menos 50% da frota disponibilizada ofereça o sistema de ar condicionado.

“A ideia do projeto surgiu no último verão quando muitos usuários nos procuraram reclamando do calor imenso que faz dentro dos ônibus. O usuário está há muitos anos esperando”, pontuou Feuser, dizendo ainda que solicitou à ACTU estudo de impacto.

A implantação da climatização, segundo o vereador, não implicaria no aumento do preço da passagem. “Apresentamos um requerimento questionando o impacto no valor, e temos a certeza de que não haverá aumento. A intenção é justamente atrair mais passageiros para o sistema de transporte coletivo”, pontuou.

Colaboração: Dani Savi

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