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Vereadores pedem suspensão de decreto que aumentou IPTU

Pedido foi feito após reunião realizada na tarde dessa segunda-feira
Vereadores pedem suspensão de decreto que aumentou IPTU
Por Redação Engeplus Em 23/01/2018 às 00:33

Os vereadores de Criciúma decidiram, por unanimidade, encaminhar ofício ao prefeito Clesio Salvaro solicitando a suspensão imediata do Decreto 1599/17, publicado no Diário Oficial dia 21 de dezembro, e que é relativo aos critérios para a classificação do padrão construtivo das edificações para fins de definição de valor venal para cobrança do IPTU. Esse valor foi o que mais impactou em relação ao aumento do imposto em 2018.

A decisão dos vereadores foi tomada após reunião que ocorreu nessa segunda-feira, na Câmara de Vereadores. Os 17 parlamentares estiveram na reunião e assinaram o ofício.

O presidente Julio Colombo (PSB) enfatizou que a intenção do pedido é que se possa discutir com a sociedade a questão do reenquadramento dos padrões construtivos no município de Criciúma, já que o documento foi de iniciativa do Executivo e não passou pela Câmara de Vereadores. “Fizemos esse pedido por causa do impacto financeiro que trouxe aos cidadãos de nossa cidade. Se o encaminhamento da suspensão não for o suficiente, estudaremos as possibilidades jurídicas para contestar o ato do Decreto”, disse.

Uma reunião pré-agendada na 11ª Promotoria de Justiça de Criciúma para quinta-feira, dia 25, às 14 horas, para conversa com o promotor de justiça Diógenes Viana Alves, caso o prefeito decida não fazer a revogação. Se o Decreto seja revogado, esta reunião junto ao MP fica automaticamente cancelada.

Colaboração: Daniela Savi / Comunicação Câmara de Criciúma

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