Projeto torna obrigatória apresentação de cartão de vacina para matricular criança em escola

Tramita na Câmara dos Deputados projeto de lei (PL 10963/18) que torna obrigatória a apresentação da caderneta de saúde da criança na matrícula nas redes pública e privada de educação. A medida valerá para crianças de até nove anos.

A ideia do autor do projeto, deputado Marco Antônio Cabral (MDB-RJ), é reforçar a importância do documento e dos benefícios da vacinação de crianças. “Apesar de toda a campanha de conscientização sobre a importância da vacinação de bebês e crianças, a quantidade de pessoas vacinadas neste público-alvo vem diminuindo”, preocupa-se o parlamentar. “Especialistas de saúde alertam que doenças consideradas erradicadas podem voltar a ser realidade no Brasil, algumas com consequências que duram a vida inteira”, acrescenta. Se for aprovada e virar lei, a regra será regulamentada pelos ministérios da Saúde e da Educação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Educação; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.