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Centro de Atendimento Socioeducativo em debate

Em audiência pública, moradores tiraram dúvidas sobre o funcionamento do sistema
Centro de Atendimento Socioeducativo em debate
Foto: Fotos: Daniela Savi
Por Ana Paula Cardoso Em 11/07/2013 às 22:07
Nos próximos anos Criciúma vai contar com um Centro de Atendimento Socioeducativo (Case). “As obras iniciam ano que vem e têm um ano para serem concluídas, mas não há local definido, ainda, para construção”, afirmou o advogado da Secretaria de Segurança Pública do Estado, Bruno Sartor. Na noite desta quinta-feira, vereadores, lideranças locais e moradores da cidade, estiveram presentes para debater o assunto em audiência pública na Câmara de Vereadores de Criciúma a pedido da Comissão Especial Temporária.

“Discussões estão sendo feitas e antes da decisão de algum local, a comunidade será ouvida e sugiro uma Audiência Pública com a suposta comunidade. Fizemos reuniões todas as semanas sobre o assunto. O que falta agora é nós da Comissão, sentar de forma oficial com o prefeito, Márcio Búrigo, e procurar o mais rápido possível um terreno”, salientou o vereador Pastor Jevis (PDT), presidente da Comissão que solicitou a Audiência Pública.

O diretor do Departamento Socieducativo, Roberto Augusto Lajus, apontou 28 unidades socieoducativas espalhadas pelo Estado. Ele ainda mostrou locais que estão sendo construídos e outros já estruturados. “A preocupação da PM é que não seja construído numa área urbana. Tem que ser numa área de fácil locomoção para os familiares, que tenha ônibus. Para que a comunidade não fique a mercê deste perímetro”, lembrou o Policial Militar, major Cristian Dimitri Andrade.

Saiba mais - O Sistema de Atendimento Socioeducativo destina-se à adolescentes de ambos os sexos, aos quais se atribua autoria de ato infracional, que estejam em cumprimento de Internação Provisória e medidas socioeducativas de Semiliberdade e de Internação, decretadas pela autoridade judiciária competente, na forma do estabelecido na Lei nº. 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e no Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (Sinase).
A construção de um Case  em Criciúma é uma obrigação assumida pelo Estado de Santa Catarina quando assinou Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público no ano de 1998. Este termo previa a construção e adequação de diversas unidades do sistema socioeducativo. O Case Sul terá capacidade para 60 vagas, divididas entre 40 para internação (adolescentes com sentença que ficam na unidade até o prazo máximo de 3 anos) e 20 para internação provisória (adolescentes com ou aguardando sentença permanecem até unidade até 45 dias).
Uma vez que o adolescente entra no sistema socioeducativo ele terá acesso à escolarização, cursos profissionalizantes, convívio familiar, atendimento médico, odontológico e psicológico, além de atividades lazer que oportunizam a convivência em coletividade, favorecendo a reinserção deste jovem ao convívio social, dando a ele a chance de repensar sua conduta fornecendo-lhe instrumentos para novas escolhas fora da unidade.

Estiveram presentes Henrique Guglielmi, representando o governador do Estado, Valmor Fabris, gerente de assistência social da SDR, Ismael Córdova, representando secretária do Sistema Social Solange Barp e representantes de vários bairros, como o presidente da Associação de Moradores do bairro São Domingos, Valdemar Darolt, e o presidente da Associação de Moradores do bairro Vila Zuleima, João da Rosa. Eles pediram esclarecimentos sobre as escoltas e a segurança dos moradores do local escolhido para a construção, além de terem salientado o crescente aumento da violência e do uso de drogas.

Colaboração: Daniela Savi /Comunicação Câmara de Criciúma