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TJSC suspende processo que pedia impeachment do governador Moisés

Mandado de segurança foi impetrado na tarde desta quarta-feira
TJSC suspende processo que pedia impeachment do governador Moisés
Foto: Secom
Por Amanda Garcia Ludwig Em 05/08/2020 às 23:25

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) suspendeu na noite desta quarta-feira, dia 5, a tramitação do processo que pedia o impeachment do governador Carlos Moisés (PSL). O político havia impetrado um mandado de segurança nesta tarde solicitando a suspensão. 

Segundo a decisão do desembargador Luiz Cézar Medeiros, Moisés impetrou o mandado contra ato tido como abusivo e ilegal supostamente praticado pela Mesa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina. Na decisão, o desembargador explica que o ato suprime as fases referentes ao exercício da ampla defesa e contraditório, uma vez que não houve a possibilidade da "apresentação de contestação e produção de provas para corroborar os argumentos defensivos, o que constitui fortes indícios de ilegalidade".

Além disso, o desembargador citou o caso do perigo da demora, uma vez que o prazo do processo seria de 25 de agosto, quando aconteceria a deliberação da admissão ou não da denúncia. "[...] podendo, caso acolhida, ensejar o afastamento sumário do impetrante, sem que lhe tenha sido possibilitado comprovar as informações que prestou", alegou Medeiros na decisão.

Com isso, ficou suspensa a tramitação do processo até o julgamento final deste mandado de segurança.