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MPSC ajuiza nova ação de improbidade administrativa contra Clésio Salvaro

Ato ilegal é em razão da contratação de serviço de motorista por dispensa de licitação
MPSC ajuiza nova ação de improbidade administrativa contra Clésio Salvaro
Foto: Rafaela Custódio / Arquivo Engeplus
Por Rafaela Custódio Em 06/05/2020 às 09:56

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), por meio da 11ª Promotoria de Justiça da comarca de Criciúma, ingressou com uma nova ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra o prefeito Clésio Salvaro e o secretário de Saúde, Acélio Casagrande, por contratação ilegal de empresa para prestação de serviço de motorista de ambulância. O prazo do contrato inicial é de seis meses ou até durar a pandemia do coronavírus. 

De acordo com a promotora de justiça Caroline Cristine Eller, “além da evidente ilegalidade da dispensa de licitação, o procedimento acarretou claro prejuízo ao erário, uma vez que o valor mensal da contratação por motorista, no montante de R$ 3.973,85, corresponde a pouco mais que o dobro do valor do vencimento do cargo respectivo de motorista socorrista previsto no edital do processo seletivo n. 001/2020, que é de R$ 1.900,00”, cita.

De acordo com o Ministério Público, a contratação do serviço por dispensa de licitação foi realizada pelo Município de Criciúma com fundamento na legislação que trata da situação de calamidade pública em decorrência da pandemia por coronavírus, quando deveria ser realizada a contratação dos profissionais em caráter temporário para atender necessidade excepcional e temporária de interesse público, nos termos da Lei Municipal n. 6.856/17. "Assim agindo, a Administração Municipal além de descumprir a legislação pertinente, contrariou a recomendação recém encaminhada pela Promotoria de Justiça da Moralidade Administrativa e acatada pelo Prefeito Municipal. Apurou-se, também, fraude no referido procedimento licitatório visando o favorecimento de servidor público municipal. Para evitar dano irreparável aos cofres públicos, o Ministério Público requereu, liminarmente, a suspensão do contrato", destaca o Ministério Público.

Além do prefeito e do secretário de saúde outros servidores públicos também foram mencionados na ação civil e responderão pelo ato de improbidade administrativa. 

Na última semana, o MPSC já entrou com uma ação contra o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro pelo fato de que no dia 6 de janeiro de 2020, o chefe do Poder Executivo inaugurou a revitalização do espaço público denominado 'Parque Municipal Prefeito Altair Guidi'. Segundo o MPSC, Salvaro estava ciente de que a obra estava inacabada, conduta esta vedada pela Lei Municipal n. 7.043/2017, por ele subscrita. A ação também busca a responsabilização do prefeito e do vice-prefeito Ricardo Fabris

A reportagem do Portal Engeplus entrou em contato com o secretário de Saúde de Criciúma, Acélio Casagrande, mas não obteve resposta até o momento. Já a comunicação da Prefeitura de Criciúma informou que o prefeito Clésio Salvaro não irá se pronunciar sobre o fato.

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