InternetData CenterAssinante

Justiça autoriza homologação do resultado da licitação de revitalização da rodovia Jorge Lacerda

Mandado de segurança da Confer foi negado e JR Construções poderá iniciar as obras
Justiça autoriza homologação do resultado da licitação de revitalização da rodovia Jorge Lacerda
Foto: Divulgação/SIE
Por Lucas Renan Domingos Em 17/11/2020 às 17:30

A Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Estado de Santa Catarina (SIE) está autorizada a homologar o resultado da licitação para revitalização da rodovia Governador Jorge Lacerda, acesso Sul do município de Criciúma. Em sessão na tarde desta terça-feira, dia 17, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJ-SC) decidiu, por unanimidade, negar mandado de segurança impetrado pela Construtora Fernandes (Confer), que perdeu o processo licitatório, contra ao JR Construções e Terraplanagens e a SIE, pedindo pelo impedimendo da assinatura do contrato.

A Confer questionava capacidades técnicas da JR Construções repassadas durante a concorrência. A impetrante teria identificado divergências que se referiam à quantidade e espécie de produtos previstos para compor a sub-base e a base da obra de pavimentação asfáltica da rodovia Governador Jorge Lacerda, apresentadas pela vencedora.

A Confer havia conseguido na Justiça uma liminar para que a homologação do resultado da licitação não fosse realizada até o julgamento do mandado de segurança, que ocorreu nesta terça-feira e que foi denegado pela 2ª Câmara de Direito Público do TJ-SC, já que a JR Construções apresentou, após deferimento da liminar, outro atestado de capacidade técnica que comprova sua habilitação para executar a obra.

“Concluo pela denegação da segurança pleiteada, restando prejudicado o agravo interno interposto contra a decisão que havia deferido a medida liminar”, afirmou o desembargador e relator do processo, Carlos Adilson Silva. Ele teve o voto acompanhado pelos desembargadores Francisco José Rodrigues de Oliveira Neto e Sérgio Roberto Baasch Luz. Assim, o Governo de Santa Catarina pode efetuar a homologação do procedimento licitatório com a respectiva assinatura do contrato e o início das obras pela empresa vencedora, a JR Construções.

A rodovia faz a ligação entre Criciúma e a BR-101, além de ser um importante acesso para o município de Forquilhinha. O trecho compreende 8,3 quilômetros entre a rodovia federal e a rótula de intersecção com a rodovia Gabriel Arns. O resultado da licitação foi publicado em julho no Diário Oficial do Estado de Santa Catarina. O valor para a execução dos serviços é de R$ 15.748.423,18 e o prazo é de 300 dias, após assinatura da ordem de serviço.