InternetData CenterAssinante

'Estão autorizadas aquisições necessárias para manutenção da iluminação pública', diz procuradora

Processo licitatório havia sido suspenso pela Justiça no início do mês
'Estão autorizadas aquisições necessárias para manutenção da iluminação pública', diz procuradora
Foto: Arquivo / Decom
Por Amanda Garcia Ludwig Em 13/07/2020 às 22:53

O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) decidiu nesta segunda-feira, dia 13, que podem prosseguir os processos licitatórios referentes a aquisições necessárias para manutenção da iluminação pública em Criciúma. Estas licitações haviam sido suspensas por meio de uma decisão liminar (antecipada/provisória) proferida pelo juíz  Pedro Aujor Furtado Júnior no dia 2 de julho, após pedido do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC). O colunista João Paulo Messer repercutiu o assunto em texto publicado nesta noite no Portal Engeplus.

A procuradora do município, Ana Cristina Youssef, explica que a partir de agora, o Município de Criciúma está autorizado a efetuar as aquisições necessárias à manutenção da iluminação pública. "O desembargador João Henrique Blasi considerou que o município demonstrou que a manutenção da decisão liminar poderia trazer danos irreparáveis ao ente público, uma vez que somente se possuía material para a manutenção para até sete dias", diz Ana Cristina.
 
O pedido do MPSC para a paralisação dos processos licitatórios aconteceu após a Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma e o Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) investigarem supostos crimes contra a Administração Pública, especialmente peculato e atos de improbidade administrativa, envolvendo agentes públicos. 

"Entretanto, analisando-se a situação em que posta a Administração Pública, e evidenciada a inexistência de prejuízo ao erário, bem como observada a ampla concorrência nos certames licitatórios, a Procuradoria definiu pela necessidade de propositura de Suspensão de Liminar, junto ao TJSC, com a finalidade de suspender a decisão proferida em primeiro grau e, assim, permitir ao Município que continuasse a adquirir as mercadorias da empresa vencedora da licitação", avalia a procuradora.

O pedido de suspensão da liminar foi proposto ao TJSC na última quinta-feira. A decisão que defere a suspensão da liminar foi divulgada nesta segunda-feira, dia 13.

 

Leia mais:

Justiça suspende processos licitatórios investigados pela Operação Blackout

Salvaro relaciona Operação Blackout com ano eleitoral

Prefeitura de Criciúma se manifesta sobre Operação Blackout

Entenda a operação do Gaeco deflagrada em Criciúma; contratos sob investigação superam R$ 20 milhões

Contratos referentes a iluminação pública sob investigação; Gaeco cumpre cinco mandados em Criciúma

Instalação de lâmpadas de LED começam nesta semana em Criciúma

Mais R$ 30 milhões para instalação de luminárias de LED em Criciúma

Cerca de R$ 25 milhões são necessários para Prefeitura concluir a restauração da iluminação pública