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Juíza intima Ministério Público para se manifestar sobre caso da Carbonífera Criciúma

Juíza tomará decisão após manifestação do órgão
Juíza intima Ministério Público para se manifestar sobre caso da Carbonífera Criciúma
Foto: Divulgação
Por Jessica Rosso Em 02/12/2019 às 18:30

A juíza Eliza Maria Strapazzon determinou a imediata intimação do Ministério Público (MP) para que se manifeste a respeito do processo da Carbonífera Criciúma. O prazo é de no máximo dois dias úteis. A urgência, segundo a juíza, é referente à pendência na decisão judicial sobre a concessão da recuperação judicial ou a convolação em falência. Só após a manifestação do Ministério Público é que a juíza tomará a decisão referente ao caso.

Em caso de falência, os primeiros a serem beneficiados com o resultado da apuração dos valores dos bens que ainda existem, são os créditos trabalhistas de cerca de 700 funcionários.

Entenda o caso

A Carbonífera Criciúma entrou em recuperação judicial no ano de 2015. A empresa não pagava em dia os salários dos 400 funcionários, e acumulava dívidas trabalhistas com outros 300 empregados demitidos no início daquele ano. Houve protestos por parte de funcionários e o Sindicato entrou com ação contra a empresa.

Em 2016, o juiz titular da 4ª Vara do Trabalho de Criciúma, Erno Blume, acolheu pedido do Ministério Público do Trabalho e determinou o bloqueio de R$ 16,3 milhões em bens da Carbonífera Criciúma e de seus três administradores, os empresários Alfredo Gazzolla, Wolfgang Friedrich e José Luiz Castro. A decisão incluiu imóveis, carros e contas bancárias e aconteceu após a Justiça Estadual negar o pedido de recuperação judicial da empresa, apresentado em junho de 2014.

Em 2017, a Justiça do Trabalho de Santa Catarina colocou em leilão 42 terrenos rurais com áreas de até 415 mil m², localizados na região Sul do Estado para pagar uma dívida de R$ 4,9 milhões resultante do acordo que a empresa fez com 212 ex-trabalhadores.