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Eficácia da ação do Cejusc de Criciúma na Vara da Família é tema de artigo científico

Conteúdo foi apresentado e aprovado como requisito para o bacharelado em Direito
Eficácia da ação do Cejusc de Criciúma na Vara da Família é tema de artigo científico
Por Redação Engeplus Em 14/10/2019 às 13:58

Os bons resultados obtidos pela equipe do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da comarca de Criciúma na Vara da Família se tornaram tema do artigo de conclusão de curso do mediador judicial voluntário do Cejusc, Adriano Cassetari.

Foram comparados dados estatísticos de 2017 e 2018, um ano antes e um depois da implantação do Centro na comarca, relativos ao número de processos, audiências e sentenças onde está ressaltada a contribuição significativa do Cejusc para a unidade. Foram entrevistados para o material o juiz da Vara da Família de Criciúma, Marlon Jesus Soares de Souza, e a juíza Eliza Maria Strapazzon, juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública da comarca de Criciúma e diretora do foro na época da instalação do Cejusc. 

Na comparação entre os dois anos, as sentenças proferidas em processos que entraram no mesmo período tiveram acréscimo de 169% e os números apontam que o saldo de processos diminuiu 18%. Além disso, das mais de 500 audiências finalizadas em 2018 pelo Cejusc, foram 362 exitosas, com percentual de sucesso de 68,5%.

Para Cassetari, a produção do trabalho foi muito gratificante, como acadêmico e mediador, e além da produção científica é uma forma de mostrar os resultados alcançados com o trabalho da equipe do Cejusc. "Fiz o curso de mediador judicial na fase final da faculdade e nada mais prudente do que fazer um trabalho que envolvesse informação e aplicação na prática, com a mediação voluntária. Analisar as informações, a aplicabilidade e o resultado obtido", afirma. 

Em entrevista para o artigo, o juiz Marlon Jesus Soares de Souza, destacou que a implantação do Cejusc foi extremamente acertada e a proposta atendeu ao objetivo esperado. "Não só o alto índice de conciliação confirmou o sucesso do projeto, mas, sobretudo, porque a qualidade dos mediadores e das técnicas utilizadas permitiram resolver não apenas o processo, mas, também o conflito pessoal vivido na família", ressaltou o magistrado em sua entrevista ao pesquisador. 

Segundo trecho do artigo, o Cejusc, ao estimular a resolução consensual dos conflitos, se reverte em maior capacidade de o Judiciário conseguir proporcionar, a um número maior de pessoas, celeridade processual, de maneira positiva e eficaz. "Assim, esse tão necessário acesso à justiça trazido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania instalado na comarca de Criciúma na Vara da família confirma a eficácia que o estudo se propõe a entender, fazendo juz ao próprio nome e trazendo, verdadeiramente, cidadania", ressalta o autor em suas conclusões. 

Além de ter sido apresentado e aprovado como requisito para o bacharelado em Direito na Escola Superior de Criciúma (ESUCRI) do mediador, o trabalho também foi apresentado no II Seminário Internacional em Direitos Humanos & IV Jornada de Produção Científica em Direitos Fundamentais e Estado, na Universidade do Extremo Sul Catarinense (UNESC) em setembro deste ano.​

Colaboração: Fernanda de Maman / TJSC - Comarca de Criciúma