navegue nos blocos da capa

Justiça

Eleição de 2016

Servidoras são denunciadas por se candidataram apenas para usufruir de licença remunerada

Uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum

17
JUL
2017
| 20h05
20h05
Redação Portal Engeplus
Jornalista | Portal Engeplus
Escreva para a redação referente a esta matéria
Enviar mensagem

Este contato será envido de modo restrito para o jornalista.
Contribua com a matéria
Dúvidas, sugestões ou contribuições
Divulgação

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) ingressou com ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra duas servidoras municipais de Ermo. Segundo o MPSC, elas se candidataram a uma vaga na Câmara de Vereadores na Eleição de 2016 apenas para usufruir de licença remunerada enquanto faziam campanha para outro candidato.

Na ação, o Promotor de Justiça Pedro Lucas Vargas relata que as servidoras usufruíram, nos quatro meses que antecederam ao pleito, da licença remunerada para atividade política garantida pela Lei Complementar nº 64/90.

Porém, conforme apurou o Ministério Público, elas não concorreram efetivamente, tanto que uma delas obteve apenas um voto e a outra nenhum. Em vez disso, fizeram campanha para outros candidatos. Mesmo assim, receberam os salários durante o período de licença remunerada irregular.

Nos quatro meses nos quais ficaram afastadas do serviço, as servidoras receberam cerca de R$ 4,5 mil. “Infelizmente, eram cabos eleitorais remuneradas pelos cofres públicos”, resume o Promotor de Justiça.

Para o Ministério Público, as servidoras violaram os princípios da supremacia do interesse público, da legalidade, da impessoalidade, da lealdade às instituições, da moralidade e da honestidade, e devem ser condenadas por ato de improbidade administrativa que causou dano ao erário e enriquecimento ilícito.

Caso a ação seja julgada procedente, elas deverão ressarcir integralmente o dano ao erário, e estarão sujeitas à perda da função pública, suspensão dos direitos políticos, pagamento de multa e proibição de contratar com o Poder Público. A ação ainda não foi avaliada pelo Poder Judiciário.

MPSC identificou 115 candidaturas suspeitas de servidores públicos

O MPSC, por intermédio do Centro de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA), remeteu aos Promotores de Justiça do Estado informações sobre possíveis irregularidades em 115 candidaturas inscritas no pleito eleitoral de 2016, todas elas de servidores públicos.

A suspeita surgiu após avaliação dos resultados das eleições e do número de votos que esses candidatos receberam - menos de dez votos para cada disputante, muitos inclusive sem nenhum voto registrado. Existe a possibilidade de que os candidatos, como no caso das duas candidatas em Ermo, tenham concorrido apenas para usufruir da licença remunerada para servidores em campanha eleitoral, sem praticar atos efetivos de campanha.

De acordo com o Coordenador do CMA, Promotor de Justiça Samuel Dal-Farra Naspolini, as candidaturas suspeitas envolvem servidores de todos os níveis, tendo o possível problema ocorrido em, ao menos, 80 municípios catarinenses.

Colaboração: Comunicação MPSC

Leia mais sobre:
Fala Leitor
Se você possui uma sugestão de pauta, artigo ou um fato que deseja noticiar, entre em contato conosco pelo Fala Leitor.
imagens recentes no Portal
Fretta disponibiliza flores em alusão à chegada da PrimaveraIntegrantes da comunidade são formados pelo Corpo de Bombeiros de IçaraExpectativa e ansiedade na primeira avaliação do Prêmio Acic de MatemáticaGintec Satc une diversão e solidariedadePara saudar o Dia da Árvore, a Trilha do MineiroVÍDEO: Urussanguense dirige documentário sobre o Cinema Lageano