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Uso de telemedicina na saúde de Morro da Fumaça é aprovado no Legislativo

Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do vereador Robson Francisconi (PP)
Uso de telemedicina na saúde de Morro da Fumaça é aprovado no Legislativo
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 14/07/2021 às 08:55

Foi aprovado nessa terça-feira, dia 13, na Câmara de Vereadores de Morro da Fumaça, Projeto de Lei nº 23/2021 de autoria do vereador Robson Francisconi (PP), o Robinho, que dispõe sobre o uso da telemedicina no sistema público de saúde do município de Morro da Fumaça, enquanto durar a pandemia do coronavírus. O texto agora segue para sanção do prefeito Agenor Coral

O artigo 2º do referido projeto cita a Lei Federal n. 13.989, de 15 de abril de 2020 que afirma que telemedicina se trata do “exercício da medicina mediado por tecnologias para fins de assistência, pesquisa, prevenção de doenças e lesões e promoção de saúde”. 

O projeto ainda afirma que fica facultado ao Conselho Regional de Medicina do Estado de Santa Catarina a fiscalização do procedimento previsto na lei e que a prática da telemedicina deve ser executada por livre decisão do paciente, ou de seu representante legal, sob responsabilidade do profissional médico. 

Durante a Palavra Livre durante a Sessão Ordinária, o vereador agradeceu a todos os colegas vereadores pela votação favorável ao projeto. “Há municípios que já implantaram esse projeto, como por exemplo, Balneário Arroio do Silva. É uma tecnologia nova que cresceu com a chegada da pandemia e está ajudando muitos gestores da área da saúde a dar um atendimento mais célere a todos que precisam”, comentou.