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Rotativo: concessão será de 20 anos e previsão de receita bruta no período é de R$ 240 milhões

Projeto básico foi apresentado em audiência pública coordenada pela DTT
Rotativo: concessão será de 20 anos e previsão de receita bruta no período é de R$ 240 milhões
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus
Por Thiago Hockmüller Em 28/07/2021 às 17:06

O projeto básico para concessão pública do Sistema de Estacionamento Rotativo de Criciúma prevê receita bruta de R$ 240 milhões ao longo de 20 anos de concessão. O documento foi apresentado pela Diretoria de Trânsito e Transporte (DTT) durante audiência pública nessa terça-feira, dia 27, transmitida no canal do órgão no YouTube.

O modelo de outorga é considerado atrativo tanto para empresas quanto para a prefeitura. No caso do Paço Municipal, entende-se que o município deixará para trás custos operacionais e de recursos humanos, além de impostos. Atualmente a conta é que o resultado financeiro gerado pelo serviço praticamente empata com as despesas. 

No caso da empresa vencedora do certame, apesar do investimento inicial em tecnologia e RH, a concessão não está condicionada a compensação pecuniária inicial, como na licitação do transporte público. Segundo o projeto básico, o valor de outorga mínimo é de R$ 30 mensais por vaga - ao final das três etapas de implantação serão 4.975 vagas. Neste caso, a prefeitura receberia da empresa cerca de R$ 150 mil mensais. 

A receita total gerada pelo serviço (cerca de R$ 240 milhões) leva em conta uma tarifa de R$ 2,50 (preço máximo estipulado no projeto básico) e uma taxa de ocupação das vagas que varia de 38% no primeiro ano para 48,94% no último. A receita anual inicia em R$ 5,6 milhões no primeiro ano, subindo para R$ 14,2 milhões ao fim do 20° ano (confira o quadro acima).

“É a partir de R$ 30, quem der a maior proposta ganha. Se começar operando com duas mil vagas, paga de imediato por essas vagas. Não precisa tirar uma outorga (inicial), é melhor assim porque vai diluindo. Na conta bruta, temos funcionários, gastamos com imposto e folha de pagamento. A prefeitura terá mais lucro porque deixa de ter esse custo. Tem faturamento, mas tem custo. Hoje quase empata, porque visa apenas mobilidade e não lucro”, explica o coordenador do Criciúma Rotativo, Frank Bez Fontana.

Três etapas de implantação

A implantação do novo estacionamento rotativo será dividido em três etapas, todas sob aprovação da DTT para implementação e com prazos pré-determinados para execução. Na primeira etapa estão previstas 2.544 vagas, das quais 2.133 terão uso cobrado e 411 serão gratuitas. A segunda etapa consiste na implantação de mais 2.045 vagas, sendo 1.729 cobradas e 316 gratuitas. Na última, são 386 vagas, sendo 70 gratuitas. 

Quantos aos valores, a taxa máxima para veículos comuns, como automóveis, caminhonetes e similares, é de R$ 2,50. Já para veículos de carga e descarga a taxa máxima prevista é de R$ 5. Ao final das três etapas, serão 4.098 vagas para automóveis e 80 para carga e descarga. As gratuitas correspondem a 419 para motos, 249 para idosos, 100 para pessoas com necessidades especiais, seis para emergências, 12 relacionadas a embarque e desembarque, e 11 em área escolar.

O serviço funcionará de segunda a sexta-feira, das 8 às 18 horas, e no sábado, das 8 às 12 horas. Está prevista a contratação de 135 monitores para cobrir uma área aproximada de 28 mil metros, considerando a distribuição em duas faixas paralelas, ou seja, os dois lados de cada rua. 


Fim do papel: dados vão constar em um terminal eletrônico usado por monitores. (Foto: Thiago Hockmüller/Engeplus)

Tecnologia

O edital vai exigir que o serviço seja informatizado, com opções de compra de créditos online pelo celular ou computador, totens e também em lojas conveniadas. O uso da tecnologia permitirá pagamento via PIX, cartão convencional (crédito e débito) ou cartão eletrônico recarregável do Sistema de Estacionamento Rotativo. A aquisição de tempo poderá ser fracionada de 15 em 15 minutos e o crédito, em caso de não utilização, ficará acumulado para o usuário.  

"Poderá se comprar crédito no celular com débito, crédito ou PIX. Também no computador, por meio do site, em lojas conveniadas ou totens instalados nas vias que só vão aceitar crédito ou débito. Vai acabar com a história de não encontrar monitor", explicou Fontana em entrevista ontem ao Portal Engeplus.

Com o novo sistema, serão disponibilizadas vagas além do Centro, alcançando também o Rio Maina, Próspera e o bairro São Luiz. “A audiência foi muito positiva, ficamos preocupados com o jogo do Criciúma no mesmo horário, mas foram mais de cem participantes, foi produtivo e estamos felizes com o resultado”, avaliou.

Agora será realizada uma análise da audiência e o projeto encaminhado ao gabinete do prefeito Clésio Salvaro para posterior despacho à Câmara de Vereadores onde será realizada alteração da lei. Caso aprovado, é encaminhado para validação do Tribunal de Contas. A expectativa da prefeitura é que antes do final do ano a primeira etapa, com 2.544 vagas, já esteja implantada.

Como vai funcionar na prática:

Usuário realiza compra de crédito (via sistema virtual com usuário e senha, totens ou estabelecimentos autorizados). 

A compra mínima será de 15 minutos e o pagamento poderá ser feito com cartão de credito/débito, em dinheiro, ou por meio do cartão eletrônico recarregável do Sistema de Estacionamento Rotativo Pago - Criciúma Rotativo.

O crédito estará associado à placa do carro, por onde o monitor fará a leitura se não há irregularidade, como utilização sem crédito, uso com tempo expirado e até possível identificação se o carro possui registro de furto/roubo.

Todo o crédito não utilizado é acumulativo, ou seja, poderá ser utilizado em outro momento.  

Clique aqui e confira o projeto na íntegra.

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