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Programa Agiliza promete desburocratizar os setores de regularização e fiscalização de imóveis

Ação iniciou nesta segunda-feira e será realizada durante um mês
Programa Agiliza promete desburocratizar os setores de regularização e fiscalização de imóveis
Foto: Thiago Hockmüller/Portal Engeplus
Por Rafaela Custódio Em 22/02/2021 às 12:22

A Prefeitura de Criciúma lançou nesta segunda-feira, dia 22, o programa ‘Agiliza’ que tem como objetivo desburocratizar os setores de regularização e fiscalização de imóveis e obras. A ação que iniciou hoje e será realizada durante um mês tem o propósito de dar mais celeridade na resolução das solicitações dos contribuintes, zerar o número de processos físicos em tramitação e migrar para o sistema digital.  

A proposta da Prefeitura é ampliar o horário do Centro de Planejamento Urbano nas segundas e terças-feiras, das 8 às 19 horas, durante um mês. Atualmente, o Centro de Planejamento, composto pelas já extintas Divisões de Planejamento Físico e Territorial (DPFT), de Parcelamento de Solo (DPS), de Fiscalização Urbana (DFU) e de Planejamento Urbano (DPU), possui 300 processos parados. 

“O objetivo da ação é acelerar os processos e ajudar a população com mais agilidade. Quem tiver processo de reforma ou de construção pode nos procurar”, explicou o diretor de Desenvolvimento Econômico, Tecnologia e Inovação de Criciúma, Aldinei Potelecki. “Ampliamos o horário de atendimento para que as pessoas consigam ir até o setor e ser atendido”, completou. 

Sistema digital

A prefeitura também está implantando a solução Aprova Digital, que pretende informatizar e tornar mais rápido a aprovação de obras e de loteamentos e de alvarás automáticos, de execução, de obras, de reforma e de demolição. Hoje, três desses processos já ocorrem de maneira 100% digital, por meio da plataforma. 

“Na próxima quarta-feira, dia 24, iremos disponibilizar um link no site da Prefeitura para esses processos digitais. A intenção é tirar tudo do papel e trazer mais transparência. Além disso, a pessoa vai acompanhar todo trâmite do processo dela, ou seja, qual técnico está com os papéis e as  correções, por exemplo. Tudo isso em tempo real e fará com que o processo seja mais rápido”, observou Potelecki. 

A ação de implantação da solução Aprova Digital vai permitir com que engenheiros e arquitetos emitam de maneira 100% on-line a licença de construção e a análise e aprovação de projetos arquitetônicos e hidrosanitários.