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Prefeitura convoca reunião sobre o Criciumaprev; déficit pode atingir R$ 1 bilhão, diz secretário

Votação acontece nesta sexta-feira, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores
Prefeitura convoca reunião sobre o Criciumaprev; déficit pode atingir R$ 1 bilhão, diz secretário
Foto: Manuela Silva/Arquivo Câmara de Vereadores de Criciúma
Por Thiago Hockmüller Em 21/01/2021 às 11:12

A reforma do Instituto Municipal de Seguridade Social dos Servidores Públicos de Criciúma (Criciumaprev) estará em votação nesta sexta-feira, dia 22, em sessão extraordinária da Câmara de Vereadores. E o prefeito Clésio Salvaro convocou para esta quinta-feira, dia 21, uma reunião com vereadores, lideranças empresariais e da sociedade civil organizada para apresentação do projeto de reforma e explicação dos principais pontos de impacto da matéria. O encontro acontece a partir das 13h30, no salão Ouro Negro do Paço Municipal.

Conforme a justificativa disposta no projeto, estima-se que o Criciumaprev está com um déficit de R$ 800 milhões. De acordo com o secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, este endividamento pode atingir R$ 1 bilhão em 2021, caso a proposta não seja aprovada pelos vereadores. 

"É a viabilização do Criciumaprev, que está com os dias contados. O projeto é com base na emenda constitucional n° 103, que foi amplamente discutida no congresso e que no apagar das luzes os municípios e estados ficaram fora. Na emenda ficou claro que os municípios e estados deveriam tomar por base o que o congresso decidiu para fazer as suas reformas. A nossa é necessária porque estamos com um déficit passando de R$ 800 milhões e vai passar de R$ 1 bilhão em 2021”, argumentou Cardoso em entrevista ao Portal Engeplus

O secretário explica que o projeto vem sendo elaborado e discutido há mais de um ano. E a reforma, caso aprovada, deve gerar um impacto imediato de R$ 273 milhões. “É um valor altamente significativo que vai ajudar muito a viabilizar o Criciumaprev”, alerta.

Duas medidas preponderantes

O projeto do executivo encaminhado para a Câmara de Vereadores prevê duas medidas consideradas essenciais para que o impacto sobre o déficit seja significativo. A primeira delas são alterações dos critérios de idade, nos termos estabelecidos para o Regime Próprio da Previdência Social (RGPS) e os servidores da União. O proposto pelo Paço Municipal é a extensão dos requisitos de idade para aposentadoria. 

“É o enquadramento ao sistema federal, onde a idade mínima para a aposentadoria dos homens passa para 65 anos e mulheres para 62 anos. Também a redução de cinco anos para os profissionais do magistério”, explica Cardoso, lembrando que a idade para aposentadoria das professoras ficaria em 57 anos, enquanto para os professores em 60 anos.

Outro ponto do projeto recai sobre a redução da imunidade dos aposentados e pensionistas ao pagamento de contribuição previdenciária, para os valores que ultrapassem um salário mínimo. “Essa taxação se faz necessária, pois a grande maioria dos aposentados da Autarquia passaram a ter contribuições instituídas apenas em janeiro de 2002, por ocasião da criação do RPPS, fator preponderante na elevação do déficit atuarial. Nesse caso, em específico, existem estudos, que demonstram que o valor efetivamente contribuído pelo servidor, sustenta o benefício por aproximadamente 5 (cinco) anos”, diz o texto encaminhado pelo Paço Municipal ao legislativo.  

O secretário da Fazenda de Criciúma, Celito Cardoso, explica que atualmente só são taxados os aposentos acima de R$ 6,4 mil. “Quem ganha até esse valor não contribui com nada. Estamos propondo existir a contribuição a partir do salário mínimo. Isso reduz o déficit atuarial e dá sobrevida ao sistema previdenciário do Criciumaprev”, explica.

Na prática, todo aposentado que recebe um benefício maior que o salário mínimo terá um desconto de 14% sobre a diferença, ou seja, se recebe R$ 100 além do salário mínimo, terá um desconto de R$ 14. “A influência que vai ter é nos benefícios dos aposentados. Muitos que não contribuem com nada, vão contribuir em parte. Será um desconto de 14% em cima da diferença”, diz Cardoso.

A reunião

Além dos vereadores, também foram convidados para a reunião entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), Associação Empresarial de Criciúma (Acic), Sociedade Maçônica Regional Sul (Somarsul), entre outras. 

“Estamos dando um raciocínio matemático, não um raciocínio político. Não tem nenhuma pegadinha ali dentro do projeto. Temos por base a emenda constitucional, fizemos adaptações e o cálculo de impacto de cada medida. Não é um projeto de governo, mas um projeto da sociedade criciumense. Se não fizermos (a reforma), um dia essa conta vai cair para o contribuinte”, refletiu.

Clique aqui e confira na íntegra o texto da reforma, que é a pauta da sessão extraordinária da Câmara nesta sexta-feira.