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Maracajá encaminha ao Legislativo Projeto de Lei para adesão ao Cisamrec

Vereadores se reúnem nesta quarta-feira, dia 20, para votar o texto
Maracajá encaminha ao Legislativo Projeto de Lei para adesão ao Cisamrec
Foto: Divulgação/Prefeitura de Maracajá
Por Redação Engeplus Em 19/01/2021 às 14:49

A Administração Municipal de Maracajá encaminhou à Câmara de Vereadores, o Projeto de Lei nº 001/2021, que autoriza a adesão do município ao Consórcio Público Intermunicipal de Saúde da Amrec (Cismrec). De acordo com o projeto encaminhado ao Legislativo, a participação no consórcio tem, entre outros objetivos, a finalidade de planejar, adotar e executar projetos e medidas conjuntas destinadas a assegurar a assistência à saúde aos cidadãos maracajaenses consorciados, garantindo de forma universalizada, integralizada e equitativa a execução das ações e serviços de saúde, nos níveis de complexidade básica, média e alta.

Atualmente Maracajá está vinculado ao Cisamesc e, conforme afimou a atual administração, o consórcio "já não resulta em economia e muito menos no atendimento, que é precário na contratação de bens (medicamentos) e serviços profissionais médicos de saúde, tornando-se inviável sua manutenção, pela instabilidade financeira que atualmente está passando o Cisamesc". O projeto do Executivo dispõe ainda de pontua outras justificativas para sair do Cisamesc. Veja abaixo:

  • Falta da entrega do pedido integral de medicamentos ao município, o que prejudica diretamente o atendimento de saúde à população maracajaense;
  • Recusas em atendimentos por parte de prestadores e fornecedores do Consórcio CisAmesc, alegando débitos em atraso, por parte do consórcio;
  • Suspensão de serviços por médicos credenciados ao Cisamesc, por falta de pagamento devido a ausência de Certidão Negativa de Débitos, o que impossibilita nosso município de efetuar os pagamentos (em respeito a Lei 8.666/93) junto ao Cisamesc;

Alteração

Segundo a secretária de Administração e Finanças, Edilane Rocha Nicoleite, as tratativas com o consórcio Cisamrec estão em andamento e a vaga para incluir o município de Maracajá já está garantida. "Maracajá aderindo ao Cisamrec trará os benefícios que a nossa cidade tanto precisa, um atendimento com excelência nos serviços de Saúde em benefício da nossa comunidade. Além disso, os atendimentos já realizados por médicos, laboratórios, clínicas da região de Araranguá não serão prejudicados, haja vista que grande parte dos fornecedores de serviços também são credenciados pelo CisAmrec, não afetando o atendimento local", explicou Edilane.

Sessão extraordinária

Os vereadores se reúnem nesta quarta, dia 20, a partir das 19h30, para uma sessão extraordinária, onde o Projeto de Lei nº 001/2021 do Executivo será apreciando. "A nossa expectativa é que o projeto seja aprovado, pois os vereadores sabem que a saúde do município está sendo prejudicada pelo CisAmesc. Além disso, sabem também que o Departamento de Saúde é uma das pastas mais importantes de uma Administração, e com a adesão ao Cis/Amrec conseguiremos oferecer um serviço de qualidade aos maracajaenses", enfatizou o prefeito Anibal Brambila