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Lideranças do Sul tentam estender CDE por meio de Medida Provisória

Continuidade do subsídio não é de interesse do Ministério de Minas e Energia
Lideranças do Sul tentam estender CDE por meio de Medida Provisória
Foto: Divulgação
Por Lucas Renan Domingos Em 11/08/2021 às 15:19

O futuro das atividades do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda, em Capivari de Baixo, segue incerto. Nessa terça-feira, dia 10, lideranças da região e de Santa Catarina estiveram em Brasília (DF) para novamente debater soluções para a continuidade da unidade, mas as notícias não foram definitivas.

Foram duas reuniões para discutir o assunto. A primeira com o deputado federal Adolfo Viana (PSDB-BA). Ele é o relator da Medida Provisória 1055, que diz respeito sobre as Regras Excepcionais para a Gestão Hidroenergética do Brasil. Para a MP, o deputado federal Ricardo Guidi (PSD-SC) apresentou uma emenda, que autoriza a prorrogação da Conta do Desenvolvimento Energético (CDE),  que é um subsídio para regulado pelo Ministério de Minas e Energia para que a usina pague as mineradoras. O objetivo do setor carbonífero do Sul de Santa Catarina é estender o prazo da CDE, que termina em 2027, até 2035. 

“Levamos ao conhecimento do relator o que é o Sul de Santa Catarina e a importância da indústria do carvão para a região. O objetivo foi pedir uma atenção especial para esta emenda, que agora deverá tramitar no Congresso Nacional no prazo de até 120 dias para ser aprovada ou rejeitada. Com seja aprovada, o Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda ganha uma sobrevida”, afirmou o prefeito de Capivari de Baixo, Vicente Costa.

O segundo encontrou foi uma audiência no Ministério de Minas e Energia, com o ministro Bento Albuquerque. Para as lideranças catarinenses, Albuquerque apresentou um estudo sobre a nova Política Nacional do Carvão Mineral. “É um estudo muito bem elaborado pelo Ministério, mas não há uma proposta concreta até o momento que garanta a sobrevida do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda. O que podemos concluir é que o Governo Federal realmente não está disposto a estender por conta própria a CDE. O ministro foi muito incisivo nisso”, contou o prefeito de Capivari de Baixo.

Atualmente, a Engie, proprietária da usina, negocia a venda do Complexo Termoelétrico com o grupo Fram Capital, mas a não prorrogação da CDE também pode prejudicar as trativas. “Hoje nós não temos um posicionamento oficial do que a Fram Capital possui de interesse para comprar o Complexo Jorge Lacerda. Mas, se colocando na diretoria do grupo, acredito ser difícil uma venda sem que haja incentivos. A usina é antiga e precisa de tempo para ser modernizada, por isso queremos a extensão da CDE”, reforçou Costa.

Outra possibilidade a unidade participar de leilões de energia elétrica do Governo Federal nos próximos anos. “Mas isso esbarra também na CDE. Por todo este investimento que é necessário, o complexo é pouco atrativo”, completou. As lideranças agora seguem movimentando as possibilidades. “Temos um grupo de trabalho técnico, que seguirá levando informações ao Ministério de Minas e Energia. Por outro lado temos o papel político em relação a Medida Provisória”, completou o prefeito.

Participaram das reuniões, além de Vicente Costa, os deputados federais Daniel Freitas (PSL-SC), Ricardo Guidi (PSD-SC), Geovania de Sá (PSDB-SC) e Ângela Amin (PP-SC), o prefeito de Criciúma, Clésio Salvaro (PSDB), e o presidente da Associação Brasileira do Carvão Mineral (ABCM), Fernando Zancan.

Em 2020, a Engie estabeleceu um cronograma para desativação do Complexo Termoelétrico Jorge Lacerda. Até dezembro de 2021 serão desligadas as unidades um e dois da UTLA. Em dezembro de 2023 serão finalizadas as atividades das unidades três e quatro da UTLA e em dezembro de 2025 param a UTLB e a UTLC. A estimativa é de que o fechamento do complexo gere uma queda de redução de R$ 6 bilhões ao ano na economia da região.

O complexo é constituído por sete grupos geradores, agrupados em três usinas: Jorge Lacerda A, com duas unidades geradoras de 50 MW e duas de 66 MW cada, Jorge Lacerda B, com duas unidades de 131 MW cada e, Jorge Lacerda C, com uma unidade geradora de 363 MW, totalizando 857 MW.