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Lei prevê que direitos dos animais sejam discutidos obrigatoriamente nas instituições de ensino

Determinação dispõe que todas as instituições realizem projetos pedagógicos
Lei prevê que direitos dos animais sejam discutidos obrigatoriamente nas instituições de ensino
Foto: Thiago Hockmüller/Arquivo Engeplus
Por Redação Engeplus Em 20/01/2021 às 14:26

Incluir a conscientização sobre os direitos dos animais domésticos e silvestres nas escolas públicas e privadas. Esse é o objetivo da Lei Estadual  nº 18.057/2021, que entrou em vigor neste mês de janeiro. A determinação dispõe que todas as instituições realizem projetos pedagógicos para todas as séries, com o tema meio ambiente e direito dos animais. 

A meta da Fundação do Meio Ambiente (Famcri) é reforçar ainda mais a realização dos projetos que promovem a proteção, respeito e bem-estar, adoção e posse responsável dos animais. A medida também trata sobre a proibição e multa para a farra do boi e divulgação da legislação existente sobre os crimes contra os animais e suas penalidades. 

Também foi sancionada a Lei Estadual n° 18.058/2021, alteração da n° 12.854/2003, que inclui a garantia de disponibilização de alimento e água aos animais de rua pelos cidadãos em espaços públicos em todo o estado. O presidente da Famcri, Robson Izidro, aponta a importância da discussão sobre respeito e cuidado com os animais. 

“A consciência que devemos ter como ser humano, sejamos criança, adulto ou idoso, é que os animais são considerados grandes amigos da gente e acima de tudo são protetores”, destacou. Ele complementou afirmando que “um animal bem cuidado, dificilmente irá contrair uma doença, o que é benéfico para ele e para todos nós”, finalizou.

Núcleo de Bem-Estar Animal

O Núcleo de Bem-Estar Animal (NBEA), gerido pela Fundação de Meio Ambiente de Criciúma (Famcri), trabalha na luta pela erradicação dos maus tratos dos animais no município. O atendimento garante fiscalização e aplicação de penalidades.

Atualmente, o núcleo possui um site específico para os serviços prestados, contando com espaço de divulgação de animais que estão para adoção responsável, denúncias, solicitação de castração, entre outros. É possível fazer o acesso através do link https://bemestaranimal.criciuma.sc.gov.br.

Colaboração: Letícia Ortolan/Decom

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