InternetData CenterAssinante

Uso de máscara passa a ser obrigatório nas ruas de Criciúma; quem descumprir medida será multado

Valor a ser pago por quem desrespeitar a regra será de R$ 1,9 mil
Uso de máscara passa a ser obrigatório nas ruas de Criciúma; quem descumprir medida será multado
Foto: Divulgação/Decom
Por Lucas Renan Domingos Em 25/06/2020 às 17:55 - Atualizado há 1 mês

Durante uma live nesta quinta-feira, dia 25, o prefeito Clésio Salvaro, anunciou que o uso de máscara para quem sair nas ruas de Criciúma passará a ser obrigatório. A medida está destacada no decreto nº 815/20 assinado por Salvaro, que estabelece novas medidas restritivas para a prevenção do contágio do novo coronavírus. Nos últimos dias, o município registrou aumento no número de mortes e casos confirmados da Covid-19.

Quem desobedecer à regra poderá ser multado, tendo que pagar o valor de R$ 1.971,70. O uso da máscara não é obrigatório dentro de carros. A regra passa a valer a partir do dia 1º de julho. Além do uso de máscara, outras medidas restritivas foram anuncidas pelo prefeito, que já passam a entrar em vigor a partir desta sexta-feira, dia 26, são elas: a recomendação do isolamento de pessoas idosas, a proibição de festas particulares e novas regras de funcionamentos para estabelecimentos comerciais. 

“Criciúma continua indo bem, mas os números assustam. Houve um relaxamento de todos e não podemos transferir somente para a sociedade, somos parte dessa responsabilidade. Não foi um decreto construído somente pela equipe do governo. Todos os setores produtivos foram chamados. É resultado de discussão desses grupos. Vamos vencer o coronavírus sem precisar desligar a cidade, com a economia girando. Se todos cumprirem o decreto, a economia volta a crescer sem a necessidade de repensar em parar tudo para vender a Covid-19”, afirmou Salvaro.

As novas medidas foram definidas em reuniões realizadas nessa quarta-feira, dia 24, com representantes de restaurantes, bares, pubs e lojas de conveniência academias, igrejas, supermercados, postos de combustível, shoppings e comércio. Durante a conversa, o prefeito solicitou aos setores que estejam atentos ao cumprimento das novas medidas para evitar um novo fechamento dos estabelecimentos. 

As regras anunciadas por Salvaro refletiram principalmente nos restaurantes, bares, pubs e lojas de conveniência. Os locais só poderão atender com presença de público até às 23 horas. A partir deste horário, poderão somente realizar atendimento delivery e entrega de alimentos com retiradas no balcão. "Os números de pessoas internadas aumentaram. As coisas estão piorando e temos a certeza que o cumprimento do decreto vai estancar isso e a curva vai começar novamente a descer. A exigência do decreto precisa ser absorvida por toda a sociedade", reforçou Salvaro. 

Polícia Militar, Polícia Civil, Exército Brasileiro, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil, Diretoria de Trânsito e Transporte e Vigilância Sanitária irão realizar a fiscalização das medidas anunciadas pela prefeitura. Clique aqui para ler o decreto completo.

Veja as regras estabelecidas pelo novo decreto:

1 – Fica recomendado o isolamento domiciliar de pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Será permitida circulação deste público somente para trabalho, para receber atendimentos de saúde e para compra de alimentos e itens de saúde

2 – Passa a ser obrigatório, a partir de 1º julho, o uso de máscara de proteção individual em espaço público e privado, acessos ao público, em vias da cidade, condomínios residenciais, elevadores e dentro de ônibus. O descumprimento acarretará em multa de R$ 1.971,70.

3 – Os estabelecimentos autorizados a funcionar são obrigados a fornecer aos seus funcionários e colabores máscaras individuais e outros equipamentos de proteção individual

4 – Os serviços de alimentação não essenciais serão autorizados a funcionar com atendimento ao público, fazendo uso do ambiente, até às 23 horas, sendo que os clientes poderão entrar no estabelecimento somente até 22 horas. A partir dos horários, poderão funcionar somente no sistema delivery ou retirada no balcão.

5 – Fica proibido o consumo de bebida alcoólica e aglomeração de pessoas e carros em lojas de conveniência e postos de combustíveis.

6 – Os serviços de alimentação essenciais deverão operar com 50% da capacidade de atendimento. São os serviços de alimentos essenciais: mercados, mercearias, padarias, açougues, fruteiras, feiras livres, peixarias, lojas de venda de produtos alimentícios, salgados, doces e tortas.

7 – Todos os serviços de alimentação devem sinalizar o distanciamento que deve ser mantido em filas e assentos, visando atender a distância mínima de 1,5 metro entre as pessoas e mesas, que só poderão ser ocupadas por até quatro pessoas.

8 – Fica permitida a utilização de praças e parques somente para atividades físicas como caminhada, corrida e ciclismo, realizadas de forma individual. Poderão ser atividade realizadas atividades físicas com acompanhamento de personal trainer, limitando a quantia de até dois alunos. O horário de funcionamento dos parques será das 6 horas às 21 horas.

 9- Eventos esportivos de iniciativa pública e privada ficam proibidas e seguirão as regras estaduais vigentes ou que vierem a surgir.

10 – Fica proibida atividade em cinemas, teatros, casas noturnas, bem como a realização e shows e eventos durante a vigência do decreto. Também estão proibidas as realizações de festas e eventos particulares.

11 – A pessoa física ou jurídica que descumprir as novas medidas e os demais decretos vigentes já publicados pela prefeitura para o enfrentamento a Covid-19 sofrerá sanções. No caso dos estabelecimentos, quanto constata a infração vai ser lavrado um auto. Em uma segunda irregularidade, o local será interditado por dez dias, na terceira vez por 20 dias e na quarta, o estabelecimento perderá alvará e licença.

12 – A fiscalização será realizada por uma comissão formada por Vigilância Sanitária, Procuradoria Geral, Defesa Civil, Diretoria de Transito e Transporte, Polícia Civil, Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e Exército Brasileiro.