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Tribunal suspende retorno de aulas na rede pública em áreas de risco potencial grave

A Amrec passou para classificação grave na última quarta-feira
Tribunal suspende retorno de aulas na rede pública em áreas de risco potencial grave
Foto: Divulgação
Por Redação Engeplus Em 13/11/2020 às 07:42

O Tribunal de Justiça, em decisão monocrática do desembargador Paulo Ricardo Bruschi, determinou a suspensão do retorno das aulas presenciais nas escolas da rede estadual de ensino localizadas nas áreas de risco potencial grave, previsto originalmente nas portarias conjuntas SES/SED 853 e 854, ambas de 6 de novembro deste ano.

"O número de casos confirmados ou sob suspeita (Covid-19) apresentou um novo crescimento, conforme informações recentemente divulgadas, tornando temerária, a meu sentir, a retomada das aulas presenciais também nas áreas de Risco Potencial Grave, especialmente por demandar maiores cuidados e preocupações não apenas por parte das autoridades públicas, mas também por todos os demais setores da sociedade", justificou o magistrado, ao deferir parcialmente pleito contido em mandado de segurança coletivo proposto pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de Ensino do Estado de Santa Catarina (Sinte).

O Governo de Santa Catarina atualizou na última quarta-feira a matriz de risco potencial da Covid-19 das regiões do Estado. A classificação da Associação dos Municípios da Região Carbonífera (Amrec) foi agravada na nova atualização. A região estava na situação de risco alto (cor amarela) e agora passou para o risco grave (cor laranja). 

A entidade sindical, entre outros argumentos, sustentou que a retomada das atividades educacionais neste momento irá expor ao contágio os profissionais da rede pública estadual de ensino, notadamente diante da ausência de uma vacina eficaz para o combate do vírus. A decisão de Bruschi abrange apenas as escolas estaduais da rede pública de ensino.