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Tribunal de Justiça recebe processo de impeachment movido contra governador e vice

Comissão julgadora será formada para definir o afastamento ou não de Moisés e Daniela
Tribunal de Justiça recebe processo de impeachment movido contra governador e vice
Foto: Divulgação/TJSC
Por Redação Engeplus Em 18/09/2020 às 18:13

A Assembleia Legislativa de Santa Catarina encaminhou na tarde desta sexta-feira. dia 18, ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina, em Florianópolis, o processo de impeachment movido contra o governador Carlos Moisés da Silva e a vice Daniela Reinehr. Os autos do processo foram recebidos no protocolo administrativo pelo diretor-geral judiciário do Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), Maurício Walendowsky Sprícigo.

A próxima etapa é o sorteio dos cinco desembargadores que integrarão o tribunal de julgamento, nos termos dos §§ 3º e 4º do art. 78 da Lei n. 1.079/1950. O processo será concluso ao presidente do PJSC, desembargador Ricardo Roesler, para que sejam determinadas as providências cabíveis.

A comissão que irá julgar os processos de Moisés e Daniela será formada também por mais cinco deputados estaduais, que serão indicados pela Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc). Eles avaliarão os autos e votarão pelo prosseguimento ou não do procedimento de impeachment. Caso haja seis ou mais votos favoráveis, o governador e a vice serão afastados de seus cargos por 180 dias (seis meses). 

O mesmo tribunal de julgamento fará, ainda, uma terceira votação. Desta vez, se desembargadores e deputados definirem por sete votos à favor das investigações, Moisés e Daniela serão impedidos e perderão suas funções no Governo de Santa Catarina.